Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 O ACUSADO NAO ATENDEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL NEM CONSTITUIU DEFEN SOR. E O RELATORIO. DECIDO. SEGUNDO O ART. 366 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM C ONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRA ZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FO

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 IGO PENAL, A PRESCRICAO ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, OPERA-SE EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA COMI NADA E INFERIOR A 01 (UM) ANO. IN CASU, A PENA MAXIMA COMINADA AO CRIME DE AMEACA IMPUTADO AO AUTOR DO FATO E DE 06 (SEIS) MESES. IMPOE-SE, ASSIM, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO QUANTO AO CRIME DE AMEACA, EM VIRTU

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 20). NAO HA NOS AUTOS NOTICIA DE PENDENCIA QUE POSSA IMPEDIR A E XTINCAO DO FEITO. SUCINTO RELATORIO. DECIDO. SEGUNDO JULIO FABBRI NI MIRABETE A PENA CONSISTE NUMA SANCAO AFLITIVA IMPOSTA PELO EST ADO, POR MEIO DA ACAO PENAL, AO AUTOR DE UMA INFRACAO, COMO RETRI BUICAO DE SEU ATO ILICITO, SENDO QUE DECORRIDO O TOTAL CUMPRIMENT O SE OPERA A EXTINCAO DA MESMA. ANALISANDO

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ADO, FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA SUBSCRITA PEL O ARTIGO 157, 2, INCISO II DO CODIGO PENAL. CITADO POR EDITAL, O ACUSADO NAO ATENDEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL NEM CONSTITUIU DEFENSO R. E O RELATORIO. DECIDO. SEGUNDO O ART. 366 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CON STITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCE

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 GO 244-B DA LEI N 8.069/90. CITADA POR EDITAL, A ACUSADA NAO ATEN DEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL NEM CONSTITUIU DEFENSOR. E O RELATORIO . DECIDO. SEGUNDO O ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SE O AC USADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO , FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTEC

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, ATUANDO NA QUALIDADE DE SUBSTITU TO PROCESSUAL DOS MENORES GUSTAVO AUGUSTO RIBEIRO DAMASCENO, NASC IDO EM 19/09/2010 E PABLO HENRIQUE DAMASCENO, NASCIDO EM 07/02/20 13, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA SRA. DALILIA PEREIRA RIBEIRO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUXILIAR DE ACABAMENTO, PORTADORA DO RG N 6 296645 DGPC/GO E CPF N 703.601.311-74, RESIDE

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 JFFS BLGS EXECUTADO : RFC DESPACHO : SENTENCA (EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA. QUITACAO TOTAL DA OBRIG ACAO. EXTINCAO DO FEITO. ART. 924, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L). TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO MINIS TERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, ATUANDO NA QUALIDADE DE SUBSTIT UTO PROCESSUAL DO MENOR JOAO FELIPE FERREIRA DE SOUSA, BRASILEIRO , NASCI

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 A QUE NO DIA 24 DE JUNHO DE 2012, POR VOLTA DAS 16:00 HORAS, O AC USADO TERIA SE OPOSTO A EXECUCAO DE ATO LEGAL, MEDIANTE VIOLENCIA FISICA AOS POLICIAIS MILITARES, QUANDO FORAM ATENDER A OCORRENCI A DE VIAS DE FATO ENTRE A DENUNCIADO E SUA ESPOSA, SENDO NECESSAR IO O USO DE FORCA FISICA, ALEM DE USO DE UM TASER PARA CONTE-LO. OS AUTOS FORAM REMETIDOS A ESTE JUIZO (ART

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 PUBLICO. DILIGENCIE-SE. MORRINHOS, 15 DE AGOSTO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS J UIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 52922-06.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 9 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLEITO CEZAR DE SOUZA ADV ACUS : 42571 GO - FERNANDA DA SILVA RIBEIRO URZEDA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. SEGUNDO SE INFERE DOS AUTOS, O REEDUCANDO CLEITO CEZAR DE SOUZA, CUMPRIU IN

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO 16/02/2017. LICIOMAR FERNANDES D A SILVA JUIZ DE DIREITO SENTENCA (EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA. QUITACAO TOTAL DA OBRIG ACAO. EXTINCAO DO FEITO. ART. 924, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L). TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO MINIS TERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, ATUANDO NA QUALIDADE DE SUBSTIT UTO PROCESSUAL DO ME