Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 , E MAIS NINGUEM, PODERA RESPONDER PELO FATO PRATICADO. ASSIM, A HIPOTESE EM EXAME EXIGE QUE SE RECONHECA A EXTINCAO DA PUNIBILIDA DE DO REU POR APLICACAO DO ART. 107, I, DO CODIGO PENAL. ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO JOSE CARLO S DOS SANTOS FILHO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, I, DO CODIGO PE NAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. A

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 O EM 16/05/2012, DJE 27/08/2012. ACORDAO SUJEITO AO REGIME DO ART . 543-C DO CPC E DA RESOLUCAO STJ 08/2008. III - O ARGUMENTO DE Q UE O PRECATORIO NAO DISCRIMINOU A VERBA HONORARIA CONFIGURA INOVA CAO RECURSAL INVIAVEL DE SER ANALISADO NESTA FASE PROCESSUAL. IV - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.(AGRG NO RESP 1133726/RS, REL. MINI STRA REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, J

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO FOI CONDENAD O A UMA PENA DE 02 ANOS E 02 MESES DE DETENCAO NO REGIME INICIAL ABERTO. DESTA FORMA, O PRAZO PRESCRICIONAL E DE OITO (08) ANOS, N OS TERMOS DO ART. 109, IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DESTA MANE IRA COMO A SENTENCA TRANSITOU EM JULGADO NA DATA DE 09/10/2006, O S AUTOS ESTAO PRESCRITOS DESDE

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 ETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 44/50, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO (FL. 55). PETICAO DA REQUERENTE INFORMANDO QUE O DEBITO AINDA SE ENCON TRA EM ABERTO, SOLICITANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO (FLS . 57/59). MANIFESTACAO MINISTERIAL PELA REALIZACAO DE NOVOS CALCU LOS (FL. 63). DESPACHO DETERMINANDO A INTIMACAO DO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DE FLS. 57/59,

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 GENITORA, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO (FL. 57). REGULARMENTE INTIMADA A DEFENSORA INFORMOU QUE NAO POSSUI CONTATO COM O AUTOR (FL. 60 VERSO), SENDO QUE A REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE FO I REGULARMENTE INTIMADA PESSOALMENTE (FL. 60) E NADA MANIFESTOU. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA EXTINCA

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 DESPACHO : PROCESSO N 201502078826 DECISAO A DENUNCIA OFERTADA MOSTRA-SE APT A, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDICOES DA ACAO, EXI STINDO JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. ASSIM, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO, SUCESSIVAMENTE: A) CITE-SE O ACUSADO, ATRAVES DE MANDA DO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS OFERECER RESPOSTA A ACAO; B) JUNTE-S E AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECE

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 VITIMA : CALIL EDINILSON RIBEIRO ANTONIEL MAX RIBEIRO DE SOUZA ADV ACUS : 43833 GO - ALTAMIR VILELA SOUSA NETO DESPACHO : PROCESSO: 201702820372 D E C I S A O A DEFESA DO ACUSADO SAMUEL R IBEIRO DA SLVA EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, REALIZADA EM DATA DE 09/05/2018, REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, SOB O ARGUMENTO DE EXCESSO DE PRAZO. VIERAM-ME OS AU

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 327687-10.2012.8.09.0137 1459 EXECUCAO PENAL JUSTICA PUBLICA ROBERTO CARLOS DE MORAES 21670 GO - ARTUR DE CASTRO MEIREILLE FRANCA 38420 GO - DANIEL AUGUSTO DA MOTA BARROSO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201203276871 S E N T E N C A VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DE

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 AS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS EM SEU FAVOR, UMA VEZ QUE NA TE NTATIVA DE INTIMACAO PARA MANIFESTAR QUANTO O INTERESSE EM MANTELAS A VITIMA NAO FOI ENCONTRADA, SENDO QUE MUDOU-SE SEM INFORMAR SEU ATUAL ENDERECO, CONFIGURANDO A FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AN TE O EXPOSTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DETERMINAD AS EM FACE DE LEOPOLDINO MARTINS DA SILVA JUN

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 AUTOS NR. : 87 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : DYEYB FERREIRA BORGES ADV VIT : 33501 GO - MARCOS AURELIO COSTA MATOS DESPACHO : PROTOCOLO N : 201304463774 S E N T E N C A VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE DY EYB FERREIRA BORGES, CONDENADO A REPRIMENDA TOTAL DE 2 (DOIS) ANO S DE RECLUSAO EM REGIME