Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 TROU A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO F ATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE; DE QUE O FATO NARRADO EVIDENTE MENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU DE CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDAD E. DE OUTRO LADO, NO ATUAL MOMENTO PROCESSUAL, NAO SE EXIGE EXAME APROFUNDADO DA PROVA, DEVENDO O PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA TER POR BASE PROVA INEQUIVOCA SUFICIENTE PARA A

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 VITIMA : DIVINA DE JESUS ABREU DESPACHO : AUTOS: 337/2014 PROTOCOLO: 201401894539 JUIZ DE DIREITO: JOVIANO CARNEIRO NETO PROMOTOR DE JUSTICA: BERNARDO MORAIS CAVALCANTI ACU SADO: LINDOMAR PEREIRA DE SOUZA VITIMA: DIVINA DE JESUS ABREU DAT A: 27 DE JANEIRO DE 2015 AS 16H:30. ATA DE AUDIENCIA ABERTA A AUD IENCIA FOI CONSTATADA A PRESENCA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 DESPACHO : AUTOS N: 201702774443 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO O EXTE NSO LAPSO TEMPORAL DO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS (FLS. 12 /15) A DATA ATUAL, SEM NOVOS RELATOS DA VITIMA QUE FOI INTIMADA D A DECISAO EM FLS. 20, E O ACUSADO INTIMADO POR EDITAL, SEM MANIFE STACAO DESTE. ASSIM, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE CERTIFIQUE O TRAN SCURSO DO PRAZO DO EDITAL DE IN

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AS FLS. 11/12, BEM COMO RELATOS DA VITIMA E FOTOS TRAZIDAS AS FL S. 13/27, NAO VEJO DIANTE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 96/ 105, RAZOES APTAS A ENSEJAR QUALQUER MODIFICACAO EM RELACAO AS ME DIDAS IMPOSTAS NA DECISAO DE FLS. 30/36. A VIOLENCIA DOMESTICA E FATOR COMUM NO CENARIO NACIONAL, SENDO DE PRONTO NECESSARIA ACAO DO ESTADO NA BUSCA DE SE CONTER AGRESSOES D

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 ACUSADO : WEVERSON FERREIRA SEGUNDO DESPACHO : PROCESSO N 201702046197 DESPACHO INTIME-SE O REEDUCANDO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 82 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVISAO DO ART. 5, 1, DA RE SOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. CUMPRA-SE. GOIANIRA, 31 DE MAIO DE 201 9. ANGELA CRISTINA LEAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 ES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA COMARCA FLS. 83 E DA POLICIA FEDE RAL AS FLS. 84. INSTRUCAO CRIMINAL SATISFEITA COM A CITACAO, RESP OSTA A ACUSACAO, OITIVA DE TESTEMUNHAS, INTERROGATORIO DO REU E O PORTUNIDADE DE REQUERIMENTOS AS PARTES, NAO TENDO ASSIM QUALQUER VICIO QUE POSSA MACULAR O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, POSTO QUE FO RAM OBSERVADAS TODAS AS NORMAS PROCESSUAIS

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 ENTE NOS AUTOS E SUFICIENTE PARA COMPROVAR A OCORRENCIA DO FATO E QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. A MATERIALIDADE ESTA EVIDENCIADA PELO INQUERITO POLICIAL E PELOS RELATOS DA VITIMA E TESTEMUNHAS, BEM COMO PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, AUTOS DE EXIBICAO E A PREENSAO (FL. 17). NAO SE POE DUVIDA, PORTANTO, DE QUE HOUVE O DE LITO DE ROUBO QUALIFICADO NA OCASIAO DOS FATO

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 A SANTOS, SENDO QUE AS TESTEMUNHAS MARIA ROSA RODRIGUES DOS SANTO S E CIATO FERREIRA DOS SANTOS FALECERAM. COLHIDO AINDA O DEPOIMEN TO DE LUCIA HELENA CLEMENTINA DOS SANTOS, ARROLADA PELA DEFESA E AUSENTE A TESTEMUNHA YONE CONCEICAO SILVA, AO FINAL PROCEDIDO O I NTERROGATORIO DO REU, CONFORME CONSTA NO TERMO DE AUDIENCIA DE FL S. 99/105 E CD DRS, ANEXADO AOS AUTOS. J

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ETENCAO. 4.2 QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPORAL (ARTIGO 129, CP) C ULPABILIDADE: AGENTE PERFEITAMENTE CAPAZ, TINHA POTENCIAL CONSCIE NCIA DA ILICITUDE DO ATO E PODERIA TER DEIXADO DE PRATICA-LO; ANT ECEDENTES: TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS. 227/234); CONDUTA SOCIAL: PELOS RELATOS DA VITIMA E DOS POLICIAS MILITARES EM JUIZO, A TENH O COMO RUIM; PERSONALIDADE: VIOLENTO; MOTIVOS

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 MANUTENCAO DA CONDENACAO. AFASTADA A CONCESSAO DO SURSIS E A SUBS TITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO S. NAO HA FALAR EM INSUFICIENCIA PROBATORIA A ENSEJAR A ABSOLVICA O, A MEDIDA QUE, ESTANDO A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO DELITO DE MONSTRADAS PELOS COERENTES RELATOS DA VITIMA E DAS TESTEMUNHAS, I MPERATIVO O JUIZO CONDENATORIO. (). CONSID