Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 ORDEM PUBLICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. I V, PAG. 49 E 50). POR FIM, RESSALTO QUE AS CONDICOES PESSOAIS FAV ORAVEIS, TAIS COMO PRIMARIEDADE, OCUPACAO LICITA E RESIDENCIA FIX A, NAO TEM O CONDAO DE, POR SI SOS, DESCONSTITUIR A CUSTODIA ANTE CIPADA, CASO ESTEJAM PRESENTES OUTROS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIV A E SUBJETIVA QUE AUTORIZEM A DECRETACAO DA

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 BOS DO CPP. CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. EVENTUAIS CONDICOES PE SSOAIS FAVORAVEIS DO AGENTE NAO OBSTAM A DECRETACAO DA PRISAO PRE VENTIVA, NEM CONFEREM AO PACIENTE O DIREITO SUBJETIVO A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. ORDEM DENEGADA." (HABEAS CORPUS N 70062 460506, OITAVA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATO R: DALVIO LEITE DIAS TEIXEIRA, JULGADO EM 17

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 O DE ASSINAR O TERMO DE ADESAO AS REGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE A LTERNATIVAS A PRISAO; J OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO E QUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA; K OBIGACAO DE MANTER A BATE RIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA CARREGADA; L OBRIGACAO DE PAGAR O CONSERTO DO CARREGADOR DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 60,00), SE DANIFICADO APOS A COLO

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 NR. PROTOCOLO : 115799-69.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1639 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : DEBORA SOUZA GONCALVES INDICIADO : ADRIANO DA SILVA ARAUJO DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 115799-69.2016.809.0175 GOIANIA, SAL A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 4 DE ABRIL DE 2016. PR ESENTES: JUIZ DE

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 IMENTO PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA SEM APLICACAO DE MEDID AS CAUTELARES. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SU STENTACAO ORAL, PELO RELAXAMENTO DO FLAGRANTE POIS NAO SE ENCONTR AVA EM FLAGRANCIA NO ATO DA PRISAO E SE OUTRO FOR O ENTENDIMENTO PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA SEM APLICACAO DE MEDIDAS CAUT ELARES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 OCENTOS E OITENTA REAIS), QUE DEVERA SER RECOLHIDO NA CONTA DO FU NDO PENITENCIARIO ESTADUAL FUNPES. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VA LOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO Q UAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS A INSTALACAO DO EQUIP AMENTO DE MONITORACAO, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO, SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 DO A ESCOLTA UMA COPIAS DO TERMO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PE LOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ D E DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFE NSOR: NR. PROTOCOLO : 454618-36.2015.8.09.017

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 DIDAS PERTINENTES A PROTECAO DA SUA INTEGRIDADE FISICA JA QUE DEC LAROU SER AMEACADO DE MORTE POR PESSOAS LIGADAS AO TRAFICANTE TIA GO TUPETE. DO ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESE NTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, A SSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LA

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 E CUIABA/MT E A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO MARANHAO E DO PA RA COM SOLICITACAO DE INFORMAR AOS JUIZES ONDE TENHA PROCESSO EM CURSO O LOCAL ONDE O INDICIADO SE ENCONTRA PRESO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. N ADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA, ASSIS

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 IA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAU SE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). PO R FIM, AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO PRIMARIEDADE, OCUPACAO LICITA E RESIDENCIA FIXA, NAO TEM O