Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 71 A aceitação da tese do impetrante implicaria transformar o pedido cautelar em medida de prospecção de toda ação trabalhista. "92. MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO (inserida em 27.05.2002) Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido. Além disso, frise-se q

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 147 apresentar contraminuta. É, em síntese, o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000347-60.2016.5.23.0146 (EDCiv) ADMISSIBILIDADE EMBARGANTE: IRACI APARECIDO LAMBOIA Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos EMBARGADOS: PEDRO MUFFATO, IZABEL MORAO embargos de declaração opostos pelo Réu. VOLGARIM, THIAGO VOLGARIM PROENC

Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 3147 ADVOGADO MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 37171/DF) MULTIPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP - ME preferencial prevista no art. 835 do CPC. RECLAMADO Publique-se. Intimado(s)/Citado(s): BRASILIA/DF, 27 de outubro de 2022. ELAINE MARY ROSSI DE OLIVEIRA - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Processo Nº HTE-0001057-62.2022.5.10.0104

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6928 advocatícios a que foi condenada. Sustenta que o caput do art. 791- honorários que melhor atende à situação específica dos autos, o A da CLT confere preferência à apuração da verba honorária sobre qual, insisto, possui ressonância nas regras previstas na CLT, a "o valor que resultar da liquidação de sentença", atribuindo natureza manutenção da senten�

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 152 3ea527c, proferido por esta Turma, em que alega omissões e a Por fim, aduz omissão referente à determinação da sentença de existência de contradições entre o julgado e os cálculos de expedição de ofícios, que teria sido objeto do recurso ordinário. liquidação. Pois bem. A Coordenadoria de Contadoria apresentou parecer (Id.d535077) As provas dos auto

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região negado, reiteradamente, a cumprir, ensejando o ajuizamento de 2371 fundamento no inadimplemento de verbas trabalhistas. centenas de ações nesta Especializada. Não procede. Sendo assim, fixo o tempo de trajeto no total de 42 minutos por dia (incluindo a ida e a volta do trabalho). A narrativa descrita, somada aos elementos processuais, se mostra insuficiente à caracteri

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 342 para a propositura da presente ação. A Lei Complementar n° 75/93, ao dispor sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, do qual é Diante do exposto, não há falar em incompetência da Justiça do parte integrante o Ministério Público do Trabalho (artigo 128, b, da Trabalho e de ilegitimidade ativa do Ministério Públic

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 GO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A INICIAL VEIO INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 19/24. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO OPINOU DESFAVORAVELMENTE AO PEDIDO DE REVOGACAO (FL. 26). E O RELATORIO. DECIDO. A PRISAO TEMPORARIA CO NSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR COM O PROPOSITO DE INSTRUMENT ALIZAR O INQUERITO POLICIAL COM MANANCIAL PR

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 8369 situaçãoda empresa edas condições das operações(para os ParticipaçõesEmpreendimentos Ltda. em R$ 24.066.431,33, por chineses,adquirir a GEAmérica significava adquirira Mabe considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto, na forma do artigo Brasil). 1.018, inciso II,do Código Civil, dosquais R$15.697.701,62 Com efeito, o gerente Carlos Esperon, ouvido p

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 33 Nesse passo, admitir que o principal pressuposto do contrato de Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das emprego - a subordinação jurídica - seja caracterizada pela simples vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título integração ou inserção do trabalhador nos fins, objetivos ou coletivo. dinâmica do empreendi