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remessa do procedimento administrat

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34 resultados encontrados para remessa do procedimento administrat - data: 12/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 28/07/2017 - Pág. 1049 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OF ICIE-SE A CASA DO ALBERGADO ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCI PLINAR/FUGA DATADA DE 21.06.2017 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO

TJGO 25/01/2018 - Pág. 279 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 NR. PROTOCOLO : 274513-93.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2210 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RODRIGO SANTOS ARAUJO VITIMA : DROGARIA DROGA LEVE DESPACHO : AO MINISTERIO PUBLICO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 154557-83.2017.8.09.0175 945 EXECUCAO PENAL CARLOS DE ALMEIDA SILVA BENETICTA CLARA SIRIANO SILVA EUZILANGE FERREIRA ADV ACUS : 36306 GO

TJGO 01/08/2017 - Pág. 449 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO MASSA FALIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E ADV REQTE : 160737 SP - RAQUEL DE FREITAS MENIN DESPACHO : DESPACHO: FACA-SE CONCLUSAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DA 11 VARA CIVEL DESTA COMARCA, ONDE TRAMITA O PROCESSO DE FALEN CIA DO EXECUTADO MASSA FALIDA DE ENCOL S/A. GOIANIA, 20 DE JULHO DE 2017. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIR

TJGO 23/11/2016 - Pág. 955 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 ATA INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORD EM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRI AL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICAC AO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIM E SEMIABERTO ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIG

TJGO 05/04/2017 - Pág. 446 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 TAS GRAVES PRATICADAS PELO APENADO ( FUGA DO REGIME SEMIABERTO DA TADA DE 01.03.2016 E FATO NOVO DATADO DE 13.02.2017 (AUTOS N. 155 1-66.2017.8.10.0001 7 VARA CRIMINAL DE SAO LUIS/MA ), DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO C ONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO. COM O RECAMBIAMENTO DO SE NTENCIADO PARA ESTA COMARCA E REMESSA DO PROC

TJGO 06/02/2018 - Pág. 244 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 REMESSA A ESTE JUIZO. APOS A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRAT IVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDI ENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA NIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 6337-12.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 84 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIS FERNANDE

TJGO 19/05/2017 - Pág. 829 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 A ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DA PROGRESSAO PARA O REGI ME ABERTO, RESSALTANDO QUE O SENTENCIADO SOMENTE FARA JUS AO BENE FICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, NOVA CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A C OLONIA AGRO INDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERT IDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBL

TJGO 02/10/2017 - Pág. 312 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 DO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 03.08.2023 COMO PRAZO LIMITE PAR A CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE ELE DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONI A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO: - OFICIE-SE A COLONIA AGROIND USTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E, CASO SEJA PRE

TJGO 01/09/2016 - Pág. 1223 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 E, VAI ASSINADO POR MIM, ,CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PR ESENTES. MM. JUIZA PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR(A)(S) APENADO(A) NR. PROTOCOLO : 182763-44.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 840 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAFAEL SANTOS MOREIRA VITIMA : RICARDO DE CASTRO MOLINARI ADV ACUS : 42506 GO - GISELE PEREIRA DA SILVA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO CO

TJGO 19/09/2016 - Pág. 737 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 ACUSADO : PAULO HENRIQUE DE SOUSA NOGUEIRA VITIMA : VANESSA ALCANTARA NASCENTE DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL EM DESFAVOR DO S ENTENCIADO PAULO HENRIQUE DE SOUSA NASCENTE, FILHO DE SUELY DOURA DO DE SOUZA E, DIANTE DO CITADO ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TR IBUNAL DE JUSTICA, DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CU MPRIMENTO DE PENA,

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