Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 TE, VERIFICO QUE A MATERIALIDADE DO PRESENTE FATO RELATADO NA DEN UNCIA VEM POSITIVADA PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE FLS. 02/ 13, PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO (FL.21), BEM COMO PELA FART A PROVA TESTEMUNHAL CARREADA AOS AUTOS NO DECORRER DA INSTRUCAO C RIMINAL. NO QUE PERQUIRE A AUTORIA, FACE O CONJUNTO PROBATORIO HA RMONICO EXISTENTE NO FEITO, VISLUMBRO QUE

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 REQUEREU A IMPOSICAO DA PENA NO MINIMO LEGAL, BEM COMO A APLICACA O DA ATENUANTE ELENCADA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D DO COD IGO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. VERIFICA-SE QUE O PROCESSO EM T ELA ESTA APTO PARA O JULGAMENTO. PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA O DESENVOLVIMENTO VALID O E REGULAR DO FEITO, O ITER PROCEDIMENTAL TR

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 OS, DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA, INTENTADA PELO MINISTER IO PUBLICO, OBJETIVANDO APURAR NO PRESENTE PROCESSADO A RESPONSAB ILIDADE CRIMINAL DE IAGO PEREIRA DOS SANTOS PELA SUPOSTA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. PRIMEIRA MENTE, VERIFICO QUE A MATERIALIDADE DO DELITO ENCONTRA-SE POSITIV ADO PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE (FLS. 0