Poder Executivo ● 06/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Ano XCV • Nº 166 Recife, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Nº PROCESSO Governo do Estado NOME MATRÍCULA JORGE LUIZ DE ARRUDA 9416277-0/2018 CAVALCANTI 244.391-0 Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara CARGO AUXILIAR EM GESTÇAO AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL ÓRGÃO/ENTIDADE INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS A PARTIR 02.01.2014 MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS Secretária de Administração DECRETO Nº 46.471, DE 5 DE SETEMBRO DE 20

Poder Executivo ● 19/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 13 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 60. A operacionalização da matrícula do(da) adolescente/jovem, incurso(a) em Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade ou em situação de Liberdade Assistida e Semiliberdade, será assegurada de acordo com a Instrução Normativa nº 06/2013. Art. 61. A solicitação de transferência de estudante, por interesse próprio, e entre escolas da Rede Estadual de Ensino, será feita por