DOEPE 06/09/2018 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCV • Nº 166
Recife, quinta-feira, 6 de setembro de 2018
Nº PROCESSO
Governo do Estado
NOME
MATRÍCULA
JORGE LUIZ DE ARRUDA
9416277-0/2018
CAVALCANTI
244.391-0
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
CARGO
AUXILIAR EM GESTÇAO
AUTÁRQUICA E
FUNDACIONAL
ÓRGÃO/ENTIDADE
INSTITUTO DE
RECURSOS
HUMANOS
A PARTIR
02.01.2014
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
DECRETO Nº 46.471, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), destinado
ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Antônio Mário de Abreu Pinto
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
Em: 05.09.2018
A Secretária Executiva de Gestão, por delegação do Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, contida na Portaria SAD nº
1000, de 17.04.2014, Portaria SAD nº 3196, de 18.12.2014 e Portaria SDEC nº 19, de 10.07.2018, no uso de suas atribuições, proferiu
nesta data o seguinte despacho:
AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO:
PROCESSO
SIGEPE – 7001392-4/2018
NOME
MATRÍCULA
DIAS
WALTER DE ARAÚJO FERREIRA
138.259-4
30
MARIA MARTHA CAVALCANTI PADILHA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DEC
2º
INÍCIO
10.09.2018
TÉRMINO
09.10.2018
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
ABONO DE PERMANÊNCIA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Em: 05.09.2018
MARIA MARTHA CAVALCANTI PADILHA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO
MARIA ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVÃO
MANUELA COUTINHO DOMINGUES MARINHO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.300.000,00
0101
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2018
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.122.0940.4357 - Suporte às Atividades Fins da Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.695.0004.4312 - Promoção de Pernambuco como Destino Turístico
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ABONO DE PERMANÊNCIA – Em, 05- 09-2018
PROC. SEI Nº 1300000035.000534/2018-36 – MARIA IVONETE DE LIMA CAMPOS, mat. nº 170.478-8: Defiro o pedido, com base
nas informações cadastrais e Parecer nº 71/2018, da Assessoria Técnica-Jurídica de Pessoas, desta Secretaria, a partir de 15.05.2016.
1.300.000,00
1.300.000,00
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
A Secretária Executiva de Gestão, por delegação do Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, contida na Portaria SAD nº
1000, de 17.04.2014, Portaria SAD nº 3196, de 18.12.2014 e Portaria SDEC nº 19, de 10.07.2018, no uso de suas atribuições, proferiu
nesta data o seguinte despacho:
SIGEPE Nº 7001192-2/2018-RICARDO PEREIRA TORREÃO, matrícula nº 106.958-6 - DEFIRO o pedido nos termos do
Encaminhamento nº 04, desta Secretaria, com efeito a partir de 31.08.2018.
PORTARIA SEE Nº 4505 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
757.982,23
0101
0101
757.982,23
542.017,77
542.017,77
1.300.000,00
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, torna
público o Parecer CEE/PE nº 083/2018 – CLN, aprovado em 03/09/2018 pelo pleno do Conselho Estadual de Educação, que aprova a
consideração do curso de Alfabetização, último ano da Educação Infantil, cursados no Instituto Profissional Maria Auxiliadora, em Recife,
PE, no ano de 1983, como incorporado aos seus 8 (oito) anos de Ensino Fundamental, totalizando 9 (nove) anos de estudos, os quais,
somados aos 3 (três) anos de Ensino Médio, totalizam 12 (doze) anos de Educação Básica, cumprindo, assim, o exigido requisito de
duração mínima de escolaridade básica, para fins de continuidade de estudos. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no
Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 4506 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO D EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, atendendo ao previsto nos art. 8°, inciso IV e 73, § 1° do decreto n°
44.474/2017, RESOLVE designar, na qualidade de gestor do Termo de Fomento a ser firmado com a União dos Secundaristas de
Pernambuco-UESPE, cujo objeto é a realização do 14° Congresso da UESPE, o servidor EMILIO VELUDO LOPES, Matrícula n°
363.506-6, e na qualidade de membros da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO
CRUZ, matrícula n° 251.497-4, LUCIANA ANDRADE CANUTO, matrícula n° 324.585-3 e TATIANE DA SILVA CARVALHO, matrícula n°
01915. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SE/GGDP DE 05 DE 09 DE 2018.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
PORTARIAS SAD DO DIA 05.09.2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 2725, de 13 de julho de 2018, e considerando o
disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.100-Colocar à disposição da Procuradoria Geral do Estado, o servidor José Carlos da Silva, matrícula nº 204.243-6, do Instituto de
Recursos Humanos- IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 20.08.2018 até 31.12.2018.
Nº 4506 - Designar BENEDITA PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. 131.282-0, para a Função de Chefe da Unidade Desenvolvimento de
Pessoas/GRE Limoeiro, atribuindo-lhe a gratificação de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, no período de 31.08 a 02.10.18, em substituição
a MAZURKYEWSON PEREIRA GOMES, mat. 251.636-5, que se encontra de Licença Médica e Licença Prêmio. SIGEPE 04870901/18.
Nº 4507 - Remover ADRIANA MARIA BERNARDO DA SILVA, Prof. LPM, I, D, mat. 189.113-8, para a Gerência de Articulação Municipal/
GAB, com 200 h/a mensais, a partir de 01.09.18. SIGEPE 04858266/18.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 4508 - Tornar sem efeitos as Portarias 4390 e 4391, de 28.08.18, referentes a CLEONICE PESSOA PEREIRA, mat. 121.577-9,
permanecendo em vigor a Port. 3780/18.
Nº 2.101-Exonerar, a pedido, o servidor abaixo citado devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº 4509 - Remover AURELI BARBOSA DE SALES, Prof. LP, I, A, mat. 259.542-7, para a Coordenação Geral de Gestão da Rede/GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 05.07.18. SIGEPE 04476960/18.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
05/09/2018
19:52:02
100158023915484
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:
Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920
Hora Legal Brasileira: 05/09/2018 19:52 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.