Poder Executivo ● 08/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 43 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA DO CG/PMPE Nº 135, de 05/03/2018 EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 15 de fevereiro de 2018, com fundamento no Art. 100, § 3º da Consti