Poder Executivo ● 14/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de julho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de 30Dez09, publicada no DOE nº 007, de 12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, a