DOEPE 14/07/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de julho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de
30Dez09, publicada no DOE nº 007, de 12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao
acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante
Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
ERRATA
Na Port. nº 169, DOE nº 245, de 24.12.2019, onde se lê: ... Subtenente BM LUIZ CLAUDIO ESTEVAM DE AMORIM Mat. 31476-5
...; Leia-se Subtenente BM LUIS CLAUDIO ESTEVAM DE AMORIM, Mat. 31476-5. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA – Cel
BM Comandante Geral
Ano XCVII • NÀ 129 - 3
1400005253.000072/2020-38
HENRIQUE JOSÉ SANTANA DA SILVA
1574647
01/09/1988 a 18/05/1989
1400005395.000142/2020-33
MABEL PEREIRA DOS SANTOS FRANÇA
2532085
01/09/1999 a 01/07/2003
1400005395.000142/2020-33
MABEL PEREIRA DOS SANTOS FRANÇA
2532085
17/03/2003 a 31/01/2007
1400005395.000142/2020-33
MABEL PEREIRA DOS SANTOS FRANÇA
2532085
02/05/2004 a 20/12/2011
1400005293.001853/2020-73
NADJA DE MACEDO C. AZEREDO
2552434
08/02/1993 a 30/01/1999
1400005293.001853/2020-73
NADJA DE MACEDO C. AZEREDO
2552434
01/02/1998 a 03/02/2003
1400005293.001853/2020-73
NADJA DE MACEDO C. AZEREDO
2552434
01.02.1999 a 03/09/2006
0409616-8/2020
NADJA XAVIER SILVA
1613669
14/01/1987 a 31/05/1989
0409616-8/2020
NADJA XAVIER SILVA
1613669
01/10/1989 a 11/04/1990
FAZENDA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 100/CBMPE/DGP/DIP, 05JULHO2020. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a
pedido para a Reserva Remunerada a graduação de 1º Sargento BM, 2º Sargento BM Mat. 910281-7 LEVY MARQUES DA SILVA, com
fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de
30Dez09, publicada no DOE nº 007, de 12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao
acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante
Geral
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 115, DE 13.07.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008,
e no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir,
relativamente aos bimestres indicados:
BIMESTRES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
DIRETORIAS GERAIS
META DE REFERÊNCIA
R$
META PISO
R$
.....................
......................
.....................
.....................................................................
PORTARIA SEE-GGPE DE 13 DE 07 DE 2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
Nº 2254 - Dispensar EDILEUZA ROSA SILVA DO NASCIMENTO, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 138.785-5, da função
de Chefe de Secretaria da EREM Dom Sebastião Leme, Ibura, GRE R. Sul, a partir de 02.02.2020. 0404847-0/2020.
Nº 2255 - Remover EDILEUZA ROSA SILVA DO NASCIMENTO, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 138.785-5, para a Esc.
Prof. Marcos de Barros Freire, Ibura, GRE R. Sul, com 40 horas semanais, a partir de 02.02.2020. 0404847-0/2020.
Nº 2256 - Localizar HOLMES WANDERLEY DO REGO BARROS, Assist. Adm Educacional, II,D, mat. 138.929-7, na EREM Nicanor Souto
Maior, Caruaru, com 30 horas semanais, a partir de 01.07.2020. 1400005455.000048/2020-22.
Nº 2257 - Dispensar KARLA GESSICA GONCALVES NUNES, Assistente Administrativo Educacional, IV, B, mat. 300.436-8, da função de
Chefe de Secretaria da EREM João Monteiro de Melo, Belo Jardim, GRE Caruaru, a partir de 02.03.2020. 0412929-0/2020.
Nº 2258 - Remover KARLA GESSICA GONCALVES NUNES, Assistente Administrativo Educacional, IV, B, mat. 300.436-8, para a Esc.
Pe. Geovanni Toniutti, Belo Jardim, GRE Caruaru, com 40 horas semanais, a partir de 02.03.2020. 0412929-0/2020.
Nº 2259 - Designar KARLA GESSICA GONCALVES NUNES, Assistente Administrativo Educacional, IV, B, mat. 300.436-8, para a função
de Chefe de Secretaria da Esc. Pe. Geovanni Toniutti, Belo Jardim, GRE Caruaru, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de
Pequeno Porte, a partir de 02.03.2020. 0412929-0/2020.
Nº 2260 - Designar para exercer a função de Educadora de Apoio pró-tempore ROSA VIRGÍNEA GONÇALVES, Prof., LP, I, A, mat.
387.992-5, localizada na EREM de Bezerros, Bezerros, GRE Vitória, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Port. SEE nº 4876,
09/08/2019, Dec. 28.069, de 29.06.2005, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 24.03.2020. 1400004087.000171/2020-16.
Nº 2261 - Designar SILVANEIDE JUVINO DE PAULA, Prof. LPE, II, D, mat. 240.367-6, para a função de Coord. de Biblioteca na EREFEM
Senador José Ermírio de Moraes, Itapissuma, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, Semi-integral de 2 turnos, conforme Dec. nº
48.811, de 16.03.2020, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2020. 1400005277.000026/2020-61.
PORTARIA SEE-GGPE DE 13 DE 07 DE 2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
Nº 2262 - Localizar MARIA LAURICEIA DE OLIVEIRA, Prof. LPE, II, A, mat. 174.625-1, na Esc. N. Sra. do Bom Conselho, Granito, GRE
Araripina, com 200 h/a mensais de Geografia, a partir de 02.01.2020. 0413883-0/2020.
Nº 2263 - Remover DAIVA DIAS DE MENEZES CARVALHO, Prof. LP, I, A, mat. 121.971-5, para a Célula de Normatização do Sistema
Educacional/CGPA/ GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 09.03.2020. 0411476-5/2020.
Nº 2264 - Atribuir 200 h/a mensais a ROSA MARIA DOS SANTOS MELO Prof. LPE, II, A, mat. 173.621-3, enquanto permanecer na
Coordenação Geral de Gestão de Rede da GRE Petrolina, a partir de 01.03.2020. 0412037-8/2020.
maio e junho de 2020 (AC)
DG - I RF
1.749.076.674,71
1.399.261.339,77
DG - II RF
147.779.265,14
118.223.412,11
DG - III RF
56.263.205,77
45.010.564,62
1.953.119.145,61
1.562.495.316,49
DPC
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 116, DE 13.07.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no Decreto nº 49.192, de 10.7.2020, que autoriza a prorrogação de prazo
relativo a obrigação tributária acessória e a suspensão de procedimento administrativo, em virtude do “Estado de Calamidade
Pública”, decretado neste Estado devido à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus,
RESOLVE:
Art. 1º Relativamente ao contribuinte enquadrado nas hipóteses do art. 3º, ficam prorrogados para 31.7.2020 os prazos vencidos a partir
de 30.6.2020 referentes a:
I - cumprimento de obrigação tributária acessória prevista na legislação estadual, exceto emissão de documento fiscal; e
II - contestação de débito constante do Extrato de Notas Fiscais Relativas a Operações Interestaduais Sujeitas ao ICMS Antecipado ou
do Extrato de Notas Fiscais/Consumidor Final.
Art. 2º Relativamente ao contribuinte enquadrado nas hipóteses do art. 3º, ficam suspensos até 31.7.2020 os seguintes procedimentos
administrativos:
I - emissão de Notificação de Débito ou Notificação de Débito sem Penalidade; e
II - descredenciamento de sistemática específica de tributação.
Art. 3º O disposto nos arts. 1º e 2º aplica-se ao contribuinte:
I - inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe com atividade econômica principal classificada em um dos
códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE constantes do Anexo 1; ou
II – estabelecido nos Municípios de Caruaru ou de Bezerros, exceto quando sua atividade econômica principal:
a) corresponder a estabelecimento produtor, industrial ou prestador de serviço de transporte de carga; ou
b) constar do Anexo 2, ressalvado o disposto no § 2º.
§ 1º O Anexo 2 encontra-se disponível na página da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco na Internet, no endereço
eletrônico www.sefaz.pe.gov.br, na área reservada às Publicações Oficiais.
§ 2º Ficam excluídos do Anexo 2:
I – o contribuinte localizado em shopping center ou similar, durante o período em que estes locais estejam proibidos de funcionar; e
II - o contribuinte, inscrito no Cacepe com atividade econômica principal classificada nos códigos 4713-0/01, 4713-0/04, 47636/02 ou 4789-0/99 da CNAE, não credenciado para utilização da sistemática de tributação de “Vendas por meio da Internet ou de
Telemarketing”, prevista nos artigos 312 a 314 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.6.2020, relativamente ao art. 1º.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO 1
CONTRIBUINTES COM PRAZOS PRORROGADOS E PROCEDIMENTOS SUSPENSOS, RELACIONADOS POR CNAE
(art. 3º, I)
CNAE
Nº 2265 - Elevar para 200 h/a carga horária mensal de Inglês de ELIENE ROMÃO FREIRE DE VASCONCELOS, Prof. LPE, II, A, mat.
261.825-7, loc. na Esc. Eneide Coelho Paixão Cavalcanti, Petrolina, a partir de 04.02.2020. 0413377-7/2020.
NÚMERO
DESCRIÇÃO
5611-2/01
Restaurantes e similares
Nº 2266 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Português de SILVANEIDE PEREIRA DE BARROS, Prof. LP, I, A, mat. 393.8247, loc. na Esc. Eneide Coelho Paixão Cavalcanti, Petrolina, a partir de 04.05.2020. 0413378-8/2020.
5611-2/02
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
Nº 2267 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Matemática, de ALINE MAGALHÃES PASSOS, Prof. LP, I, A, mat. 397.034-5,
loc. na Esc. Pe Luiz Cassiano, Petrolina, a partir de 03.02.2020. 0412034-5/2020.
Nº 2268 - Dispensar MARIA ELENA VIEIRA DE SOUZA, mat. 99.425-1, da função de Ed. de Apoio da EREM Professora Maria Wilza
Barros de Miranda, Integral, Petrolina, GRE Petrolina, a partir de 03.02.2020. Permanecendo com a gratificação de localização especial
do Programa de Educação Integral. 1400004087.000261/2020-15.
Nº 2269 - Dispensar JADSON FABIO BARROS DA SILVA, mat. 378.685-4, da função de Ed. de Apoio da EREM Ginásio Pernambucano
- Cabugá, Integral, Recife, GRE Recife Norte, a partir de 01.07.2020. Permanecendo com a gratificação de localização especial do
Programa de Educação Integral. 1400004087.000263/2020-04.
Nº 2270 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio ROSEMÁRIO ALVES DA CRUZ SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 251.839-2,
localizada na EREM Professora Osa Santana de Carvalho, Petrolina, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Port. SEE
nº 4876, de 09.08.2019, Dec. nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2020. 0411339-3/2020.
Nº 2271 - Localizar IZABEL CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES, Prof. LP, I, A, mat. 302.516-0, na Esc. N. Sra. do Bom Conselho,
Granito, GRE Araripina, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 02.01.2020. 0413882-8/2020.
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho:
Em . 13/07/2020
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
0412014-3/2020
APARECIDA DE CÁSSIA TEIXEIRA
2738759
PERÍODO TOTAL
04 anos e 02 dias.
0413523-0/2020
GILNEIDE MACHADO PINHEIRO
2710501
13 anos, 04 meses e 09 dias.
1400005293.001854/2020-18
NADJA DE MACEDO C. AZEREDO
2552434
13 anos, 05 meses e 26 dias
0410789-2/2020
SUELI DOS SANTOS PEREIRA
2724200
03 anos, 05 meses e 27 dias
1400003022.000561/2020-88
PEDRO GONÇALVES DA SILVA
1894633
05 anos e 09 dias.
1400005269.000512/2020-88
RICARDO ANTÔNIO DA SILVA
2401320
14 anos, 03 meses e 10 dias
1400005269.000489/2020-21
SOCRATES JUSTO F. DE FIGUEIREDO
2518520
08 anos e 01 dia.
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005253.000072/2020-38
HENRIQUE JOSÉ SANTANA DA SILVA
1574647
01/01/1978 a 01/06/1988
1400005253.000072/2020-38
HENRIQUE JOSÉ SANTANA DA SILVA
1574647
13/06/1988 a 29/07/1988
5611-2/03
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5620-1/03
Cantinas - serviços de alimentação privativos
9312-3/00
Clubes sociais, esportivos e similares
9319-1/01
Produção e promoção de eventos esportivos
9321-2/00
Parques de diversão e parques temáticos
9329-8/01
Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
9329-8/02
Exploração de boliches
9329-8/03
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
ANEXO 2
CONTRIBUINTES DOS MUNICÍPIOS DE CARUARU E BEZERROS EXCEPCIONADOS DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NOS
ARTIGOS 1º E 2º, RELACIONADOS POR CNAE
(art. 3º, II, “b”)
Disponível na página da Sefaz na Internet no endereço www.sefaz.pe.gov.br
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 036/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já os contribuintes intimados a no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar
defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados
legalmente autorizados, na sede da Are Caruaru - II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru
– PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- AGNALDO ANTÔNIO DA SILVA VARIEDADES – 0434833-80, Rua Quinze de Novembro nº 315-A, Centro, São Caetano – PE – AI
2020.000003596855-11.
- ANDERSON N DA SILVA ME – 0676767-23, Rua Cleto Campelo nº 70, Centro, Toritama – PE – AI 2020.000003597039-27.
- ANTÔNIO EUSÉBIO SOARES ME – 0693935-08, Rua João Pereira Tabosa nº 10, Centro, Toritama – PE – AI 2020.000003597133-10.
- COSTA DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICOS LTDA – 0501597-98, Rodovia PE-090, KM 2.2, Centro,
Toritama – PE – AI 2020.000003597301-42.
- D E J ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA EPP – 0635547-12, Rua Euclides Mota nº 85, Centro, Surubim – PE – AI
2020.000003598863-12.
- ELIEL DA SILVA SANTOS 08883839404 – 0691468-37, Rua São Miguel nº 170, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2020.000003598968-91.
- ELISA M DA SILVA ME – 0743388-38, Rua José Francelino Aragão nº 171, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
020.000003599204-31.
- J. J. ALVES ALIMENTOS EIRELI – 0313372-95, Rua Estácio Coimbra nº 286, Centro, Surubim – PE – AI 2020.000003599596-46.
- JAILSON P DA SILVA FILHO EIRELI ME – 0393781-01, Rua Sete de Setembro nº 530-A, Centro, Surubim – PE – AI
2020.000003599662-61.