Poder Executivo ● 03/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 5513 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), através da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV e o Art. 32, da Lei Federal nº 9.394/1996, resolve aprovar a EMENDA REGIMENTAL proposta pela ESCOLA BENFICA, Cadastro Escolar nº P-050.909, l