5 resultados encontrados para remun. do trabalho - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 282 período de 01/06/2017 a 30/04/2018. Variável - Produção", somente no período de 01/06/2017 a É certo ainda que a de acordo com o art. 457 e §; 1º da CLT, 10/11/2017, antes os termos da nova redação do art.457,§4º da incluem-se na remuneração do trabalhador não só a CLT. contraprestação pelo serviço, mas também as gorjetas, MATÉRIA COMUM A AMB
3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 291 explicitação especificada de vantagens compensatórias desde que Desembargadora Convocada Cilene Santos - data de 27/04/2018. respeitados os direitos absolutamente indisponíveis" Nesta E.1a.Câmara, julgamento unânime, em condenação referente Destarte a pactuação por norma coletiva fixando a parcela como a processo ajuizado posteriormente a 11/11/2017: proc
3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 265 receber. que resultar da condenação, ante a sucumbência mínima dos §;1º Integram o salário a importância fixa estipulada, as pedidos. gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. O autor, por sua vez, requer seja majorado o importe arbitrado a §;2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda título de honorários su
Recife, 30 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo (127(/ ± +27(/6 5(62576 6$ &13- 0) 1 5(/$7Ï5,2 '$ ',5(725,$ 6HQKRUHV $FLRQLVWDV (PREHGLrQFLDDVGHWHUPLQDo}HVOHJDLVHHVWDWXWiULDVDSUHVHQWDPRVOKHVR%DODQoR3DWULPRQLDOGHQRVVDHPSUHVDDFRPSDQKDGR GDVGHPDLVGHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLVUHODWLYRDRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHPGHGH]HPEURGH %$/$1d23$75,021,$/ (;(5&Ë&,2),1'2(0'('(=(0%52