Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 CEDULA TRATA-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO DE REPETICAO DE INDEB ITO, EM QUE A PARTE AUTORA PRETENDE A APLICACAO DA CORRECAO MONET ARIA A BASE DE 41,28% (QUARENTA E UM VIRGULA VINTE E OITO POR CEN TO) NAS CEDULAS RURAIS DESCRITAS NA INICIAL, EM MARCO/ABRIL DE 19 90. COM A EDICAO DE UM NOVO PLANO ECONOMICO NO MEIO DO MES DE MAR CO/ABRIL DE 1990, MUITA CELEUMA HOUVE EM T

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 PELO AUTOR NA VIGENCIA DO MENCIONADO PLANO ECONOMICO (PLANO COLL OR) DEVERIAM TER SIDO REAJUSTADAS COM O INDICE DE 41,28%, APLICAN DO-SE A VARIACAO DO BTNF, CONSIDERANDO QUE AS AVENCAS ESTAVAM ATR ELADAS AO INDICE DE CORRECAO MONETARIA DA CADERNETA DE POUPANCA. TODAVIA, PARA OS DEBITOS DOS PRODUTORES RURAIS OS AGENTES FINANCE IROS UTILIZARAM O IPC DE 84,32%, FAZENDO COM Q

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 STAMENTE PELA SUA PLENA ADEQUACAO AOS DITAMES LEGAIS. III- A PRES CRICAO EM ACOES DESSE TIPO E NATUREZA - DE REPETICAO DE INDEBITO DE QUANTIAS DESPENDIDAS A MAIOR EM FACE DA COBRANCA DE ENCARGOS I LEGAIS - E ESSENCIALMENTE PESSOAL, INCIDINDO NA ESPECIE A REGRA G ERAL VINTENARIA, POR APLICACAO DA NORMA DE TRANSICAO DO ART. 2.02 8 DO CC/02 C/C ART. 177 DO CC/16. IV- A DECA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 IROS BLOQUEADOS PELO PLANO COLLOR E TRANSFERIDOS PARA O BANCO CEN TRAL, COM BASE NO MESMO CRITERIO QUE SERVIU PARA ATUALIZACAO DO S ALDO DE CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. EM RAZAO DESSE FATO, TODOS OS TITULOS DE CREDITO RURAL EMITIDA ANTERIORMENTE A EDICAO DO PLANO COLLOR, NOS QUAIS PREVIA A CORRECAO MONETARIA ATRELADA AOS INDICE S REMUNERATORIOS DA CADERNETA DE POUPANCA, COM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 993 1471 de mútuo de crédito rural, aparelhado em cédula rural pignoratícia, atinente a período anterior a março de 1990 (fls.125/131 e 135/141), com débito vinculado aos índices da caderneta de poupança, que sofreu a aplicação, no mês ora referido, de índice de correção monetária superior ao previsto no c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1202 1708 reserva prazo prescricional de 20 (vinte) anos. Assim, o prazo prescricional, nas ações de repetição de indébito em virtude de aplicação do percentual incorreto de correção monetária, é de vinte anos. Neste sentido, farta é a jurisprudência. Confira: “APELAÇÃO - AUTOR e REU REPETIÇÃO DE INDÉB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1106 1489 Processo 0000601-66.2011.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Ivanilde Mantovani Tonon - Banco Bonsucesso S/A - Vistos. Fls. 88: manifeste-se o requerido. Intimem-se. - ADV: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUES MARTINEZ (OAB 134115/SP), OTAVIO SCARDELATO (OAB 4788

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 942 1942 1916 c.c. art. 2.028 do Código Civil em vigor -Sentença mantida. (TJSP Apelação 991090264348 j. 21/10/09). Assim, não há que se falar em prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios, vez que eles não são acessórios do capital principal, mas a ele se agregam. Em decorrência de tal ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1723 397 Segunda Seção, que já consolidou entendimento no sentido de que deve ser aplicado o BTNF, em razão da edição da MP 168/90: CREDITO RURAL. MARÇO/90. INDICE CORRETIVO. TRATANDO-SE DE CREDITO RURAL, EM QUE PREVISTA A CORREÇÃO MONETARIA ATRELADA AOS INDICES REMUNERATORIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA, APLIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 831 566 prazo prescricional. Esse é o entendimento firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, nos autos da Apelação Cível 7.277.030-8, conforme acórdão juntado aos autos (fl. 53). Quanto aos índices de correção monetária aplicáveis no mês de março para correção dos débitos financiados por meio de cédu