Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 SS FIGURE COMO PARTE DEVEM SER JULGADAS PELA VARA DAS FAZENDAS PU BLICAS DA JUSTICA ESTADUAL, QUANDO O FORO DO DOMICILIO DO SEGURAD O NAO FOR SEDE DA JUSTICA FEDERAL, MAS CONTAR COM VARA ESPECIALIZ ADA PARA PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS EM QUE SEJAM PARTE AS FAZEN DAS PUBLICAS. CONFLITO DE COMPETENCIA DESACOLHIDO. DECLARADA A CO MPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE. (TJGO, CONF

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 SE NEGA PROVIMENTO.(STJ - AGRG NO AGRG NO ARESP: 604569 MS 2014/0 279075-6, RELATOR: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, DATA DE JULGAM ENTO: 14/04/2015, T4 - QUARTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 20/0 4/2015). PORTANTO, MANTENHO A CAPITALIZACAO MENSAL E ANUAL DE JUR OS, E, POR CONSEQUENCIA, A APLICACAO DA TABELA PRICE QUANTO A TAI S JUROS COMPOSTOS. DOS JUROS REMUNERATORIOS

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 CIA DA INICIAL, MOTIVO PELO QUAL NO PRESENTE DECISUM NAO SERAO AP RECIADAS QUESTOES CONTRATUAIS NAO ALEGADAS E REQUERIDAS DE MANEIR A CERTA E DETERMINADA PELO AUTOR. TAL FATO SE DA EM RAZAO DO DISP OSTO NO ART. 286 DO CPC E NA SUMULA 381 DO STJ, BEM ASSIM EM VIRT UDE DO PRECONIZADO NO ART. 285-B DO CPC, QUE VEDA PEDIDO GENERICO AO ESTABELECER QUE NOS LITIGIOS QUE TENH

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 UER OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. A PARTE AUT ORA APRESENTOU IMPUGNACAO A CONTESTACAO AS FLS. 70/80. INTIMADAS PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, AS PARTES NAO SE MANIFESTARAM. ASSIM, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. BREVEMENTE REL ATADOS. DECIDO. TRATA O PROCESSO EM DISCUSSAO DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO, ONDE AS QUESTOES DE FUNDO VERSAM E

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 VOS. A DEMANDA CINGE-SE, BASICAMENTE, A REVISAO DE CLAUSULAS CONT RATUAIS QUE TRATAM DOS JUROS E SUA FORMA DE CAPITALIZACAO. SOBRE O INDICE DE JUROS PACTUADOS, VEJO NAO PROSPERAR O PLEITO DO AUTOR . EM QUE PESE A POSSIBILIDADE DE INGERENCIA JUDICIAL NOS CONTRATO S BANCARIOS, VERIFICA-SE QUE OS JUROS REMUNERATORIOS COBRADOS PEL A PARTE RE NAO REPERCUTEM EM ABUSIVIDADE ALG

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 A PLENA E TOTAL CIENCIA DAS CLAUSULAS, QUE PARTICIPOU DE TODOS OS AJUSTES DAS CLAUSULAS ESSENCIAIS, NAO HAVENDO NENHUMA EVIDENCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA DE JUROS CONTRATADOS, UMA VEZ QUE FORAM FIXADOS CONFORME MEDIA PRATICADA PELO MERCADO FINANCEIRO, SENDO C ABIVEL A CAPITALIZACAO DO JUROS. INCITADO A MANIFESTAR, A PARTE A UTORA IMPUGNOU AS PRELIMINARES ARGUIDAS NA C

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 NAO HA QUE SE FALAR, NO CASO EM COMENTO, EM NOMEACAO DE EXPERTS, MORMENTE QUANDO O TEOR DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS PODE SER AFERIDO DE PLANO, PELA SIMPLES ANALISE DOS INSTRUMENTOS FORMAIS AJUSTADO S ENTRE AS PARTES, BEM COMO PELO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO. ALE M DO MAIS, EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO CIVIL VIGE O PRINCIPIO D O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 O VISANDO A AQUISICAO DE UM VEICULO AUTOMOTOR NO VALOR DE R$ 52.0 00,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), NEGOCIADO EM 36(TRINTA E SEIS ) PARCELAS, CADA UMA NO VALOR DE: R$ 2.179,91 (DOIS MIL CENTO E S ETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA UM CENTAVOS), DAS QUAIS HONROU COM 10(DEZ). APONTA A EXISTENCIA, NO CONTRATO, DE ENCARGOS ILEGAIS, J UROS ABUSIVOS, OFENSA AS NORMAS DE PROTEC

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 A POR 12 (DOZE) MESES, NAO CORRESPONDE A TAXA ANUAL, RESULTANDO E M UM MONTANTE SUPERIOR AO DA MULTIPLICACAO, LOGO, DEIXANDO CLARA A CAPITALIZACAO DOS JUROS. DESTARTE, HAVENDO PERMISSIVO LEGAL A R ESPEITO, DEVE SER MANTIDA A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, CONSOA NTE ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRAVO REGIMENT AL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACAO REVIS

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 AO NO SENTIDO DE SE PERMITIR SUA UTILIZACAO, DESDE QUE EXPRESSAME NTE PREVISTA NO CONTRATO E POSTERIOR A EDICAO DA MEDIDA PROVISORI A N 1.963-17, DE 27.04.2000, REEDITADA SOB O N 2.170-36/2001, A Q UAL RESTOU ETERNIZADA PELO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 32/ 2001. APONTO PARA O JULGAMENTO DO RESP 973.827/RS, JULGADO EM 27. 06.2012, ONDE FICOU ESTIPULADO O SEGUINTE: P