Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 2552 deverão direcionar suas manifestações somente ao PJe e não mais mediante a indicação dos pontos controvertidos, sob pena de aos autos físicos. se presumir desnecessária a produção de outras provas, além da Diante do teor do acórdão do C. TST de fl. 1228, devolvam-se os que já constar dos autos. autos ao E. TRT para analisar a arguição de nulidade por

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5938 reclamante, deduzindo da base de cálculos os honorários calculadas sobre R$ 151,66 valor liquidado da condenação. sucumbenciais devidos por ela, a serem arcados pela reclamada. Após o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se. Com a dedução dos honorários sucumbenciais devidos pela parte Intimem-se as partes. autora, verifica-se não ser devido nenhum val

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4534 71 DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2020. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1267 331, V, do TST, bem como reputou inviável o dissenso pretoriano § 1º, da Lei nº 8.666/1993, apesar de constitucional, como ante o óbice da Súmula nº 333 desta Corte. Assim, ausentes na delimitado por ocasião do julgamento da ADC nº 16, não representa decisão embargada os vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e o afastamento total da responsabilidade civil do Estado em

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5935 apresentada pela parte contrária. confeiteira/encarregada da padaria, com salário mensal de R$ BALNEARIO CAMBORIU/SC, 13 de julho de 2021. 2.000,00. A jornada de trabalho acordada era das 07:00 h às 14:20 h, de segunda-feira a sábado. ELISA WILDEMBERG CAMPOS Acrescenta, em julho/2020, o empregador reduziu arbitrariamente a Diretor de Secretaria jornada de traba

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 13. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 2526 equivalente. Autorizo o saque, por alvará. Liquidação por cálculos, observados os limites dos valores Tomados em conta os parâmetros do §2º do art. 791-A da CLT, conforme estabelecido na fundamentação. condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios Correção monetária a e juros na forma da fundamentação. sucumbencia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4141 27 Processo 0829816-54.2018.8.12.0001 - Homologação de Transação Extrajudicial - Guarda Reqte: M.V.V. - M.J.B. ADV: EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO (OAB 17701/MS) ADV: THIAGO POSSIEDE ARAÚJO (OAB 17700/MS) Sentença de f.30: Diante do exposto, com resolução do mérito, art. 487, III, “b” do CPC/2015, homologo o acordo entabulado pel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4784 441 Recurso Inominado Cível nº 0812648-71.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Recorrente: Terra Networks Brasil S/A Advogado: Taís Borja Gasparian (OAB: 74182/SP) Recorrido: Vanilda Pereira Bejarano Advogado: Wagner Batista d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4985 418 ADV: ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (OAB 25480/MS) Intimação da parte exequente da Decisão retro: A parte exequente requer o bloqueio de saldo em conta bancária. O tema está disciplinado no artigo 854 do Código de Processo Civil. Defiro o requerimento de bloqueio dos valores existentes nas contas da parte executada, mediante utiliz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4889 489 fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, contudo deve-se observar o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Recurso Inominado Cível nº 0813124-70.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Olivei