Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 215 e transigir), de que deverão estar acompanhadas de seus advogados e de que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Nos termos da Resolução TJSP 809/2019, ficam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 294 Deere S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de tornar definitiva a medida liminar de busca e apreensão do trator descrito na inicial, consolidando a posse e propriedade do bem nas mãos da parte autora. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 9559 4- INTIME-SE as testemunhas, requisitando-as, se o caso, para comparecer virtualmente a audiência supra designada, constando a seguinte ADVERTÊNCIA: Fica desde já a testemunha cientificado(a)(s) de que poderá(ão) ser condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 985 cumprimento de sentença por eles apresentada. Assim decidiu o I. Julgador de Primeiro Grau: Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por Jairo de Lima e Viviane Chicone Preste de Lima em face de Esteio Administração e Negócio Spe Ltda, objetivando a extinção ou, subsidiariamente, a alteração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 541 - Vistos. 1) A assinatura lançada no documento de fl. 15 parece indicar que não foi lançada no próprio documento, mas talvez copiada e colada, ante a diferença de tonalidade na digitalização entre os termos da procuração e da assinatura. Assim, por cautela, apresente a requerente, em quinze dias, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 231 (página 46), e, consequentemente, extinguir o procedimento administrativo de n. 183/2015, instaurados pelo réu Detran para cassação do direito de dirigir da autora Marta Raquel Leme do Prado (página 46). Não há condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios por força do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 188 autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Decorrido o prazo sem que haja o pagamento voluntário, certifique a serventia e, após, expeça-se mandado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 4283 Processo 1000917-62.2021.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Conjunto Habitacional Nova Estrela Ii - Vistos. Ciência à parte quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (fls. 173/179). Recolha, portanto, no prazo de 10 (dez) dias as custas iniciais sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 261 Caso o autor não compareça à audiência, o processo será extinto. Em relação aos microempresários e empresas de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou sócio dirigente. Quanto às empresas requeridas, a carta de preposição deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 95 doado, em vida, pelo de cujus aos filhos Hélio Júnior e Thaynara, com reserva de usufruto, tratando-se de adiantamento de herança, nos ternos do artigo 544, do Código Civil. Assim, tendo em vista que a nua propriedade não mais pertence ao falecido, esclareça, a inventariante, o motivo de referido imóvel f