Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 165 muito superior ao que determina a Lei Processual Civil, o processo será extinto, por abandono, se não cumpridas integralmente as determinações de emenda. Observa-se que o Juízo não deferirá requerimento de dilação de prazo para cumprimento do despacho de emenda à inicial, salvo comprovado documental

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 255 Processo 1006875-40.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.C. - T.A.C.S. - - J.J.C. e outro - Vistos. Deverão os requeridos cumprirem o disposto no artigo 1285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria de Justiça do TJSP., observando a concessão da gratuidade da justiça à autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 94 os embargos serem recebidos, providencie-se a juntada de declaração de pobreza subscrita pela embargante, para apreciação do pedido de justiça gratuita, ou, alternativamente, comprove-se o recolhimento das custas iniciais. 2- Para tanto, concedo o prazo de 15 dias, sob pena de, em não sendo cumprida(s) a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 392 devidamente qualificadas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob a pena de preclusão. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca, informe a parte, no mesmo prazo, se ela comparecerá na audiência a ser designada nesta Comarca o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 4151 comprovando-se nos autos com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência (art. 455, CPC), sob pena de ser considerado que houve desistência da inquirição daquelas que porventura não comparecerem. Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 187 providencie-se a devolução ao Juízo deprecante ou remessa ao Juízo competente, observando-se o caráter itinerante desta, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Servirá a presente decisão como mandado de intimação da testemunha, of�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 192 de Almeida, 545, Jardim Juscelino Kubitschek - CEP 13346-350, Indaiatuba-SP, Brasileiro para a audiência supra, consignando que o oficial de justiça deverá obter o endereço eletrônico e o telefone celular da pessoa a ser intimada. Comunique-se ao Juízo deprecante. Fica consignado que em caso de não hav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 500 1. Concedo a prioridade da tramitação do processo em razão da condição de idosa da requerente. Anote-se. 2. Diante dos documentos juntados, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 3. Há probabilidade do direito, uma vez que a parte autora questiona a própria existência do débito. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 112 de fl. 123, converto o bloqueio de fls. 108/109 em penhora, procedendo-se à sua transferência para conta judicial, sendo desnecessária a intimação do(a) executado(a) deste ato, uma vez que já foi anteriormente intimado(a) do bloqueio, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC/2015, tendo deixado de transcorre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 203 simples leitura dos fundamentos invocados pelo embargante, é possível constatar que estes embargos visam, na verdade, a alteração da sentença embargada, não se amoldando às hipóteses do art. 1.022, do CPC. O nome de solteira da autora declarado na certidão de casamento juntada a fl. 13 é aquele const