Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1447 de condenação, o paciente poderá fazer jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, bem como ao cumprimento da reprimenda em regime diverso do fechado, destacando que o Código de Processo Penal prevê, nos termos do artigo 319, outras medidas cautelares que não o cárcere. Aduziu, por fim, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3459 3731 Processo 0004353-05.2015.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOSE ARGENTINO ANDRADE DA SILVA - Aguarde-se por 60 dias noticias acerca do retorno das apresentações, a fim de que seja o réu intimado para os comparecimentos mensais. Int. - ADV: ALFREDO ALBERTI JUNIOR (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 341 judicial. Não houve suspensão do passaporte. O pedido de autorização de viagem revela que o investigado não pretende se evadir, pois se tivesse a intenção poderia fazer sem levantar suspeitas. Autorizo o investigado Renato a realizar viagem pelo prazo requerido, devendo comunicar ao juízo a data em que a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2581 INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA QUE DEVE SER VEICULADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÉRITO. A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE SER DIRECIONADA À PARTE QUE DESISTIU (ART. 90 DO CPC). EVIDENTE ATUAÇÃO DO ADVOGADO QUE DEFENDEU OS INTERESSES DA TERCEIRA INTERESSADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 3297 encontra-se bem cuidada e aparenta bom estado de saúde. Diante disso, visando a celeridade processual, por ora, dispenso a realização de entrevista e determino a realização de perícia com a interditanda. Para realização da PERÍCIA, nomeio o Dr. Marcos Paulo Nanci ([email protected]) médico-p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 3254 (OAB 255196/SP) Processo 1001113-78.2021.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.L.C.P. - Vistos. O SAJ Sistema de AutomaçãodaJustiça informa eletronicamente de que há suspeita de litispendência desta com a ação sob autuação nº 100049366.2021.8.26.0634. Antes de qualquer providência,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3415 558 de Compra e Venda; Agravante: Egmar Jalmil Berto; Advogada: Soraya Lia Esperidião (OAB: 237914/SP); Agravado: Fatima Regina Giglio Jimenez; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3389 535 do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1034928-33.2019.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 3726 pelo Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - K.S.A. - Edson do Carmo Monteiro - Vistos. Face a notícia de cumprimento da avença, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC; Face a ocorrência de preclusão lógica do pedido, certifique-se o trânsito em julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 3618 prover em prol da embargada. Quanto ao pedido da embargada (p. 957/958), basta que ela própria, e dentro de 15 dias, traga a prova emprestada a estes autos, inexigindo-se que a Serventia lhe faça isso. Não há motivo para reunião de processos; basta, eventualmente, suspender este processado ao aguardo d