Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2727 (i) o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; (ii) a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos. DA CITA�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 2466 Santo como avós paternos dela, (ii) de fixar a guarda da menor com A.A.R.C. e V.V.C., e (ii) de ficar regulamentada a visita do genitor à filha em finais de semana alternados, das 9 horas do sábado às 20 horas do domingo, período que será ampliado quando houver feriado anterior ou posterior ao final de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2820 da Defensoria. Assim sendo, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como do preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo2º,parágrafo único, da Lei nº1.060/50, combinado com o art.99,§ 2º doCPC). Veja-se que a presunção do artigo4º,p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 3101 Processo 1006786-79.2021.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - J.D.O.M. - Vistos. Fls. 104/105: em que pesem as alegações da parte autora, anoto que, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 3513 pagamentos mensais, pois a condenação da parte sucumbente consiste no mero ressarcimento à parte autora daquilo que teve, e ainda eventualmente tenha, de pagar. II A z. serventia, bem por isso, fica igualmente advertida de que os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 3459 procedam à matrícula do Impetrante na série escolar denominada Infantil III (correspondente à Primeira Etapa da Pré-escola”) e, em consequência, reconhecer, para todos os fins de direito, a não subsistência da recusa à matrícula escolar em relação à criança impetrante como amparada na Delibe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 3609 de alto risco, conforme determinação judicial, facultada a digitalização das peças processuais, as quais serão armazenadas em disco rígido (estação de trabalho), com cópia de segurança (backup) em pen drive, sob a responsabilidade do escrivão judicial; VI.iv - zelarão pelo correto encaminhament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 3893 Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Em que pese a manifestação do autor a fls. 117/120, não há como proceder à inserção de restrição por meio do Sistema RENAJUD porquanto o veículo está em nome de terceiro. Contudo, o mandado expedido a fls. 104 poderá ser cumprido, visto que a transmissã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2135 1502 de cinco por cento do valor atribuído à causa (CPC, art. 701). O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (CPC, art. 701, § 1º). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2897 3416 da capitalização dos juros se for o caso; e assim como a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. No ato do requerimento, já poderá apresentar planilha complementar, esta com o acréscimo de 10% de multa legal do art. 523, § 1º, do CPC, e honorários advocatícios de 10% par