Caderno único ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 cartório expedir os correspondentes mandados, com a discriminação das datas e horários, em conformidade com a tabela e grade encaminhada pelo CEJUSC-BsB/FAM. Por fim, urge consignar que os prazos para apresentação de resposta começarão a ser computados apenas a partir da data da audiência. Brasília - DF, sexta-feira, 30/01/2015 às 12h56. Raimundo Silvino da Costa Neto,Juiz de Direito Substitu

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 inclusive na esfera da administração de seus bens e na prática de atos que não sejam de mera administração; que é incapaz de discernir a respeito de direitos referentes ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde e ao trabalho, bem como para manifestar sua vontade e poder de escolha na esfera política e no direito ao voto; e que não tem habilidade p

Caderno único ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de agosto de 2016 houver acordo, fica FACULTADO à parte ré apresentar a contestação/defesa na própria audiência. Intime-se o autor para audiência na pessoa de seu advogado. A audiência somente não será realizada se as partes, expressamente, manifestarem desinteresse na composição consensual, o que deve ocorrer na forma dos §§ 5º e 6º do artigo 334 do CPC. As partes deverão comparecer à referida audiênci

Caderno único ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 ainda não era possível a conclusão acerca da incapacidade ou não da requerente, determino a expedição de ofício ao IML para que realize nova perícia na requerente, devendo marcar dia e hora para atendimento da autora e responder aos quesitos apresentados pelas partes. Com o ofício deve ser encaminhada cópia do laudo de fl. 200/v para facilitar o cumprimento da ordem. 3. Fixo o prazo de 30 dias

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 EXEQUENTE: ALOISIO SARAIVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOAO PEREIRA NETO DECISÃO Homologo o acordo ID 28541500. Tomem-se as providências para arquivamento. I. Planaltina/DF, 7 de fevereiro de 2019, 14:51:15. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito N. 0700857-91.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALOISIO SARAIVA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF32413 - CARLA EUGENIA NASCIMENTO. R: JOAO PEREIRA NETO. Adv

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº 9.099/95. Decido. Inicialmente, verifico que merece acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela primeira requerida. Isso porque é incontroverso nos autos que ela não era a condutora do veículo, que era conduzido pelo segundo requerido; além disso, a segunda requerida não é proprietária do veículo conduzido pelo

Caderno único ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de maio de 2015 Adv(s).: DF009466 - Marcus Vinicius de Almeida Ramos, DF033275 - Deyla Felix Aires Barreto, DF07688E - Viviane Kaliny Lopes de Souza. Defiro a penhora "on line", via BACENJUD, com fulcro nos artigos 655, I, e 655-A do CPC. Tentada a penhora "on line" esta restou infrutífera (doc. anexo). Considerando o disposto na Portaria Conjunta n.º 73 do eg. TJDFT e no Provimento n.º 9 da Corregedoria da Justiça do

Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 sintomas psicóticos, já tendo sido internado algumas vezes em razão do problema de saúde. Há, outrossim, fundado receio de danos irreparáveis ou de difícil reparação ao requerido, caso não seja nomeado um curador provisório para resguardar os seus interesses mais urgentes, visto que, pelo que se depreende da prova acostada aos autos, seu estado não lhe permite, a princípio, que proceda com aut

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 demência de Alzheimer; que há impedimentos cognitivos importantes; que o Interditando apresenta dificuldade para a interação social; que o Interditando tem baixa crítica para o desempenho de atividades relacionadas com o autocuidado e com preservação de sua saúde; que o déficit cognitivo do Interditando compromete a capacidade do periciando de desempenhar atividades sociais e econômicas; que as

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 se inertes, vindo aos autos somente quatro dias depois de findo o prazo, motivo pelo qual o agravo de instrumento não foi conhecido, sendo este o fundamento da decisão embargada. Naquela oportunidade, os embargantes afirmaram que a petição deixou de ser apresentada dentro do prazo de 5 dias porque uma funcionária da família do advogado teria dado à luz uma criança com problemas, ou seja, argument