Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2788 2728 acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. 2. A decretação de falência da empresa executada no curso do processo executivo constitui fato superveniente modificativo capaz de influir no julgamento da lide, devendo, portanto, ser aplicado o disposto no art. 462

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2640 padece de omissão, pois não forma fixados os pontos controvertidos e não apreciou o pedido de produção de prova pericial e documental suplementar. Decido. Em verdade, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada. Anoto que os pontos controvertidos foram fixados na distrib

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2047 pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”. Analisando o transcurso do prazo prescricional, verifico que houve o decurso de mais de 05 anos desde que os autos foram enviados ao arquivo nos termos do artigo 40, §2º d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1664 fls. 7.078/7.079. O Ministério Público opina pela publicação do QGC atualizado apresentado pelo síndico (fls. 7.161/7.168, item IV). O QGC (fls. 7218/7219) foi regularmente publicado (fls. 7321/7322 e 7255/7256). Certificado decurso de prazo sem impugnação (fl. 7275). Manifestação do Ministério Público (fls. 7

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3430 294 Alberto Salles Fernandes - Leandro Chaves de Oliveira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, com resolução do mérito, para (i) decretar o despejo da ré; (ii) rescindir o contrato de locação; e (iii) condenar a ré ao pagamento dos alugueres vencidos, em R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 2045 a obrigação imposta em sentença, bem como se concorda com o valor depositado às fls. 233, e, consequentemente, com a extinção da obrigação com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo CPC, consignando-se que no silêncio será presumida sua concordância. Nesta oportunidade, fica intimada apresentar o Formulário M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se a decisão retro. Considerando que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico, intime-se o(a) exequente Hans Rudolf Degen para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a digitalização das peças processuais para início do cumprimento de sentença, observando-se o disposto nos artigos 10 e 11 da Resolução PRES n.142, de 20 de julho de 2017. Realizada a virtualização ou decorrido o prazo para regularização dos equívocos constatados na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2163 517 Juízo processam se os autos nº 0036630-81.2002.8.26.0100 (583.00.2002.036630), relativamente à Falência de LABORATÓRIO SARDALINA LTDA, tendo sido designado leilão público eletrônico/presencial dos bens abaixo descritos, que será encerrado no dia 30 de agosto de 2016 a partir das 14:30h, no sítio eletrônico www.far

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2481 217 que seja entregue ao próprio destinatário, que deverá assinar o recibo respectivo. A entrega a outrem somente poderá darse se comprovar que reúne poderes bastantes para tanto. Recurso desprovido. Correspondência citatória que, no caso dos autos, não foi entregue ao citando, mas à sua esposa sem que tivesse sido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 703 de emenda única para fins de economia processual e melhor organização dos atos, ou seja, deve a parte autora recolher todas as informações e documentos mencionados nos tópicos abaixo e juntá-los de uma só vez nos autos. Eventual prorrogação de prazo somente será deferida caso formulado pedido fundamentado,