Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 2556 devidamente registradas, e o despejo for decretado com fundamento no inciso IV do art. 9º ou no inciso II do art. 53, o prazo será de um ano, exceto no caso em que entre a citação e a sentença de primeira instância houver decorrido mais de um ano, hipótese em que o prazo será de seis meses. (Redaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1220 1359 art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 894 957 agasalha e de cuja força recolhe validade e eficácia. Entendo, pois, perfeita a intimação na forma efetivada. A esse respeito já teve oportunidade de decidir o extinto Tribunal Federal de Recursos: Processo Civil, Intimação Pessoal, CPC, artigo 267, III, parágrafo primeiro. A intimação pessoal, tal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 961 594 janeiro de 1.989, no tocante ao índice aplicável ao reajuste da poupança, ou se pode fazê-lo somente a partir de sua vigência, em 16/01/1989. Discussão Inegável a violação do princípio constitucional da isonomia. Não socorre ao réu o argumento de que, em se tratando de lei de ordem pública, versando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 784 436 DJU 28.8.2000 e Resp nº 433.711/MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU 22.4/2003. E ainda: COBRANÇA - Exibição de extratos - Prazo exíguo para atendimento - Concessão de tempo mais dilatado - Multa pelo descumprimento - Inadmissibilidade - Aplicável a busca e apreensão - Agravo provido (TJSP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 785 473 diretamente do pedido, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Por proêmio, deve ser observado que para a ação preparatória de exibição de documentos, apenas deve ser analisado o dever do réu em exibir os documentos pretendidos pela autora, nos moldes do art. 844, inciso II do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 785 475 DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação para determinar ao réu o dever de exibir extratos de aplicações de cadernetas de poupança de março, abril, maio e junho de 1990, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão (art. 362, do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 534 448 obrigacional. Ante o exposto, julgo procedente em parte a ação de Cobrança movida por Cacilda Batella Medina contra o Banco Bradesco S/A, para condenar a instituição financeira ré ao pagamento das diferenças existentes entre os índices de inflação aplicados na atualização dos saldos existentes na con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 1459 fevereiro de 2015. Conta que desta união nasceram dois filhos, ambos menores, quais sejam: Letícia Gonçalves Moreno, nascida aos 10/03/2011, e Gabriel Gonçalves Moreno, nascido aos 04/09/2013. Pretende que seja atribuída a si a guarda dos filhos comuns, informando que os alimentos devidos pelo réu aos me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1691 1160 ao autor os benefícios da justiça gratuita, face a declaração de p. 69. Anote-se. 2) Trata-se de ação de regulamentação de visitas ajuizada por F.B.R. em face de suas filhas LAURA ZIELINSKI PEÇA RESAFFA e LARA ZIELINSKI PEÇA RESAFFA, em que o autor formulou pedido cumulado de oferta de alimentos às