904 resultados encontrados para renata lima nava - data: 22/07/2025
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Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1280 368 Noronha, j. 07.04.2010). A Súmula 20 do Colégio Recursal de Araraquara é do seguinte teor: “Aplica-se no Juizado Especial Cível o disposto no artigo 475-J do CPC, incidindo a multa de 10% sobre o montante do débito se, após o trânsito em julgado, o devedor, intimado na pessoa de seu advogado, por public
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1249 281 Processo 0006442-51.2012.8.26.0037 (00481/2012) - Medida Cautelar (em geral) - Medida Cautelar - Jose Nelson Fernandes - BV Financeira S/A Crédito e Financiamento - Vistos. Fls. 67/74: aguarde-se notícia a respeito do trânsito em julgado do v. acórdão proferido. Int. - ADV: GLEZER PEREIRA DA COSTA ROSA (OAB
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 581 294 pena de extinção. Int. - DR. TIAGO ROMANO (OAB 231.154) PROC. 1097/2008 - USUCAPIÃO - SANDRA APARECIDA GUERMANDI X CASTORINA BASTO NASSIF, EDA APARECIDA PAOLILO CENDON, JOÃO ALDO NASSIF, JOSÉ CENDON FARTO, JOSE ROBERTO GARCIA - (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - FL. 192), LEONOR AMARAL IANELLI E SAVERIO IANELLI -