Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1216 512 CLAUDIO DE LIMA E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 395/399 - P. VISTOS. LUZIA CLÁUDIO DE LIMA ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de BANCO BRADESCO S.A., alegando que mantinha junto ao banco-réu conta de caderneta de poupança, e que o mesmo não aplicou os corretos índices de correção dos valores. Requereu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 1052 REJEITO os embargos. P. R. I.C E R T I D Ã O DE P R E P A R 0 Certifico que nos termos da Lei nº 11.608/2003, o valor do preparo a ser recolhido em caso de eventual interposição de recurso, o seguinte: 2% sobre o valor da causa: a)-valor singelo: R$ 964,27 b) valor corrigido: R$ 1.228,21 Guia Gare (cód

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 628 192 Nº 991.09.016788-1/50002 - Embargos de Declaração - Santos - Embargante: Manoel Antonio Martins (Justiça Gratuita) Embargado: Banco Nossa Caixa S/A - São embargos de declaração contra a decisão deste subscritor a fls. 122/129, publicada em 18.09.2009. O protocolo dos presentes embargos de declaração data de 25.11.2009, o q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 446 437 que os planos econômicos do Governo Federal, modificando e alterando a política econômica do país, não podem retirar a legitimidade para a causa das partes primitivamente envolvidas nos contratos de direito privado, atos jurídicos perfeitos e acabados, mesmo aqueles em que as instituições financeiras privad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 393 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art.269, I do Código de Processo Civil, para DECLARAR a ilegalidade da cobrança de tarifa de registro de contrato e CONDENAR a ré a proceder a devolução do valor em sua forma simples, eis prevista contratualmente. Consideradas as tese deduzidas, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1002 414 pedido é juridicamente impossível, pela força obrigatória dos contratos. No mérito, afirma que o pedido deve ser improcedente, pois o autos não pode se beneficiar de sua própria torpeza, já que assinou e concordou em cumprir com os processos. Não houve erro, nem acontecimento excepcional e imprevisível.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 940 135 sobre ele a perícia.” (Humberto Theodoro Junior, Curso de Direito Processual Civil, 6ª Edição, Editora Forense, vol I, pág.475). Nesse sentido, verifica-se da leitura da contestação do requerido que não houve qualquer impugnação quanto aos encargos cobrados no instrumento objeto de questionamento. Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1025 935 relação à constatação do dano moral, tem-se que a responsabilização do agente deriva do simples fato da violação “ex facto”, tornando-se, portanto, desnecessária a prova de reflexo no âmbito do lesado, ademais, nem sempre realizável. Contenta-se o sistema, nesse passo, com a simples causação, di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 891 1786 pena de EXTINÇÃO (CPC, art. 267, § 1º), considerando-se o endereço por ela fornecido nos autos. A referida diligência restou frutífera (fls. 82vº). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO Tendo o autor deixado de promover os atos e diligências que lhe competia, é de se declarar extinta a presente aç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 700 459 atuar segundo certos critérios ou padrões, não o faz, ou atua de modo insuficiente. O Estado tanto pode responder pelo dano causado em razão de responsabilidade objetiva consagrada no art. 37, § 6.º, da Constituição da República (se a atividade da qual decorreu o gravame for licita) como pela teoria subj