Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 454 394 Banco, com a autorização do art. 9º, da Lei nº 8.024, de 12-04-90. E não há direito adquirido, surgido de disposições administrativas, a amparar a pretensão do banco-requerido em não pagar a correção devida. A respeito: A circunstância de a instituição financeira ter cumprido a lei e as determinaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1684 452 dinheiro, emitida em favor de instituição financeira, representativa de qualquer modalidade de operação bancária ativa (abetura de crédito, mútuo, financiamento, desconto etc.). A liqüidez que embasa a executividade do título decorre tanto da menção de valor certo no próprio documento como de extrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 1346 do Código de Processo Civil. A ré negou-se à cobertura das despesas do tratamento relativo a patologia descrita na inicial, da qual é portadora a autora, sob o argumento de que o procedimento cirúrgico era preexistente à contratação e, portanto, se encontrava no período de carência de 24 meses denom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 823 1213 40 salários mínimos vigentes na data do ajuizamento da ação. O valor superior aos 40 salários mínimos deve-se ao fato de inclusão de juros de mora, a partir da citação, de correção monetária desde o ajuizamento da ação, e de condenação em verba honorária e multa prevista no artigo 475-J, do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 735 203 TEDESQUE DA CUNHA OAB/SP 67424 - ADV ARNALDO THOME OAB/SP 65965 - ADV WALDEMAR ROBERTO CAVINA OAB/ SP 53706 - ADV FRANCISCO MALDONADO JUNIOR OAB/SP 17757 - ADV HELENA DOS SANTOS GRANJEIA MUNHOZ OAB/SP 78692 - ADV NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231 - ADV GUILHERME MORENO MAIA OAB/SP 208104 - ADV ROGERIO GARCIA DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 459 380 vintenária. A prescrição da ação também deve ser afastada, pois, embora o novo Código Civil tenha diminuído o prazo para propositura da ação, deve ser observada a regra de transição acima apontada, sendo certo que ainda não houve ainda a perda do direito da ação. Confundem-se os pedidos relativos ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 497 433 art. 406 c.c. art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional).. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários do advogado do autor, que os fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 20, § 3º). Fica desde já assegurada a incidência da multa de 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2018 4297 Gente Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Hamilton Nabas Bezerra - Vistos. Instada a se manifestar se o valor levantado quita o débito a parte interessada manteve-se inerte, do que se depreende que o débito foi quitado. Em face disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, e o faço com fundamento no artigo 794

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1532 853 o seguinte: 2% sobre o valor da causa: (vr. Mínimo: (R$ 96,85) guia GAREcód. 230-6) Guia Gare (cód. 230-6) A correção do valor acima, foi calculada segundo a última tabela prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais, publicada no D.O. J. de 04/2013. - Valor referente a taxa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 1886 Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, DJU 24.06.2003). Os juros remuneratórios devem incidir durante todo o período e não somente até o encerramento da conta, sob pena de enriquecimento ilícito da instituição financeira que manteve consigo valores pertencentes ao autor sem pagar remuneração em razão desta det