Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 3439 indiscutível importância à prova pericial produzida. Embora o Juiz não esteja adstrito às conclusões da perícia, podendo, com base no Código de Processo Civil, formar livremente seu convencimento, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, não se pode negar que o laudo pericial, des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2722 2250 Processo 1001298-31.2016.8.26.0137 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Advanil Antonio Rodrigues - Vistos. Fls. 105/106: o Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP foi disponibilizado a partir de 01/03/2017, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE de 21/02/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2640 3352 334, § 4°, II, do NCPC. Cite-se o requerido, para, querendo, contestar o pedido, bem como para juntar os documentos que entender necessários para a solução da lide. Sem prejuízo, diante da necessidade de comprovação da incapacidade da parte autora, determino a realização de perícia. Nomeio perito o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1653 prevista no artigo 12 da lei 1.060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE. Cerquilho, 10 de junho de 2015. - ADV: LUIZ HENRIQUE TOMAZELLA (OAB 195226/SP) Processo 3002954-91.2013.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Mari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2800 3852 através de tratamento medicamentoso e ambulatorial?. 8- Pode o (a) periciado (a) recuperar-se através de reabilitação fornecida e custeada pelo INSS?. 9- Essa moléstia torna o (a) periciado (a) inválido (a) para o exercício de sua atividade laborativa?. 10- E para outras atividade que demandem menor esfor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2498 Batista - Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a autarquia ré à concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, o qual será devido a partir de 30/10/2017, data do requerimento na espera administrativa (fl. 13), de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3381 3346 Processo 1000825-11.2017.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jose Roberto de Morais - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o vencedor, requerendo o que de direito, ficando ciente de que eventual cumprimento de sentença dever�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2693 valor - RPV (STF - AI-AGR 492.779/DF). A sentença de procedência demonstra a verossimilhança das alegações da parte autora (tutela de evidência). A urgência, por sua vez, é evidente diante do caráter alimentar do benefício. Assim, presentes os pressupostos legais, concedo a antecipação de tutela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 4471 devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, desde que havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei. Em tais casos, assume indiscutível importância à prova pericial produzida. Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 3402 inacumuláveis (art. 124,I,da Lei nº 8.213/91). Condeno a autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total atualizado das prestações vencidas até a data da presente sentença, por considerar que este valor é suficiente para bem remunerar o advogado da