1 resultados encontrados para renato carvalho silva junio - data: 10/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 16 mente a parte interessada para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários á concessão de benesse legal” (Trecho voto do Min. Ricardo Villas Bôas Cueva no REsp 1.787.491/SP, julgado em 09/04/2019) DOU FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Salvador, 8 de setembro de 2021 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Antônio Môna