Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2480 3533 urgência antecipada. As provas apresentadas com a inicial, não são capazes de evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos autorizadores da medida nos termos do art. 300 do CPC. Temerária a regulamentação provisória de visitas nesse moment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4854 contrato de alienação fiduciária, sob argumento de que inadimplente o réu, operou-se a mora do devedor, pedindo, em sede de liminar, a busca e apreensão do bem objeto do contrato, com a citação do requerido para integrar a lide e purgar a mora. Inicial recebida, pelo que se acolheu do pedido liminar. O req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3449 4252 explicitando quantidade de parcelas, datas de vencimentos e valor de cada parcela, assim como quantas parcelas foram pagas, trazendo aos autos respectivos comprovantes de pagamentos. 5. A parte autora deve informar quando efetuou pagamento dos valores em aberto de uma única vez, qual o valor pago a este tí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1418 ideal de 50% de imóvel, cujo valor venal integral correspondia, à data do óbito, a R$ 126.485,00, valor superior a 5.000 UFESPs (também em valores da época do óbito). Em que pese os argumentos da parte autora, por se tratar de norma que concede isenção, a interpretação deve ser feita restritivamente, nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2480 3533 urgência antecipada. As provas apresentadas com a inicial, não são capazes de evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos autorizadores da medida nos termos do art. 300 do CPC. Temerária a regulamentação provisória de visitas nesse moment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2347 1114 trânsito em julgado.5- Ademais, a efetivação da penhora obstaria a fluência dos juros de mora, o que também não beneficiaria o credor.6- Às contrarrazões.7- Após, remetam-se os autos ao E. 2º Colégio Recursal da Capital Santana, com as homenagens de estilo.8- Informo que:8.1- “Nos Juizados Especiais Cíveis, tod

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1714 517 decisão que deferiu a liminar para determinar o afastamento da ré do lar conjugal. Assevera que os documentos que embasaram a concessão da liminar não demonstram a suposta infidelidade. Além disso, a infidelidade, por si só, não justifica a medida drástica de separação de corpos, sendo necessário para tanto que exista ri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1167 1051 dias, da autoridade coatora (Procurador Geral do Estado de São Paulo - rua Pamplona, 227 - 17º andar - CEP: 01045-100 São Paulo/SP). Poderá o advogado da impetrante, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Capital/Processos Cíveis/ Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2799 3404 ser interposto por advogado no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 5014 A retomada da atividade empresarial, bem como a reintegração de posse no imóvel a que faz alusão (pelo que se depreende da peça vestibular). b) Ao final, a autora pretende a cristalização da ordem liminar, com a rescisão contratual, e com a cristalização da ordem liminar possessória. c) A autora ta