Diário Oficial ● 15/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 15 DE ABRIL DE 2019 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6 125 1425 8275 449039 0261 0661 Segurança Pública Normatização e Fiscalização Segurança Pública Sinalização de Trânsito Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos Recursos Próprios Recursos Próprios - Superávit VIGÊNCIA: Início: 12/04/2019 Término: 11/04/2020 FORO: Belém DATA DE ASSINATURA: 12/04/2019 ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOÃO GUILHERME MELO CAVALEIRO DE MACÊDO JOÃO GUILHERME MELO CAVALEIRO DE MACÊD

Diário Oficial ● 04/09/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 04 DE SETEMBRO 2019 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU); RESOLVE: Art. 1º – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar o óbito do preso RAIMUNDO PAULINO DOS SANTOS, custodiado na Central de Triagem Metropolitana II, ocorrido em 26/08/2019, no Hospital das Clínicas de Ananindeua. Art. 2º – Designar KARLA DIANA DE SOUZA FREITAS, Gerente Administrativo, para conduzir a investi

Diário Oficial ● 05/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 05 DE DEZEMBRO DE 2019 CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a Comissão envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão do feito; CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade; RESOLVE: Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão Composta por VITOR RAMOS EDUARDO (Presidente), Procurador Autárquico do Estado,

Diário Oficial ● 25/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 25 DE MARÇO DE 2019 PORTARIA Nº 220 /2019 – CGP/SUSIPE BELÉM, 19 DE MARÇO DE 2019. RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará; CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração

Diário Oficial ● 01/02/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33795  35 Sexta-feira, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 III – Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. RENATO NUNES VALLE Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo: 402936 PORTARIA Nº 115/2019– GAB/SUSIPE BELÉM/PA, 31 DE JANEIRO DE 2019. O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no ar

Diário Oficial ● 04/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 34107 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA . . PORTARIA . PORTARIA Nº 088/2020-CGP/SEAP BELÉM, 03 DE FEVEREIRO DE 2020. RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao a

Diário Oficial ● 05/11/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

48 DIÁRIO OFICIAL Nº 34027 CONSIDERANDO que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa e imparcial dos autos, recomendou a absolvição do acusado CELIVAL MONTEIRO SOARES e o arquivamento do feito, haja vista a ausência de provas de materialidade e autoria da responsabilidade de algum servidor do PEM II; RESOLVE: Art. 1º - Acatar o Relatório Conclusivo e determinar a ABSOLVIÇÃO do acusado CELIVAL MONTEIRO SOARES e, consequentemente, o ARQUIVAMENTO do Processo, com fulcro no

Diário Oficial ● 29/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

114 DIÁRIO OFICIAL Nº 33837 Feminino-CRF.PRESIDENTE: CARMEM LUCIA GOMES BOTELHO – Diretora SECRETÁRIA: SAMARA DO SOCORRO DE LIMA COSTA – Assistente Administrativo SECRETÁRIA: ROSANA MARIA CABRAL NASCIMENTO- Assistente Administrativo MEMBRO: LUZIMARY LEÃO PEREIRA DA SILVA – Psicóloga MEMBRO: JOSIANE MIRANDA MACIEL – Psicóloga MEMBRO: SOLANGE DO SOCORRO DA SILVA SANTOS – Psicóloga MEMBRO: IVETE DE FÁTIMA FERREIRA BRABO – Assistente Social MEMBRO: JOSIANE CASTELO BRANCO �

Diário Oficial ● 06/02/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.279 PORTARIA Nº 0099/2023-CGP/SEAP Belém-PA, 31 de janeiro de 2023. RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Art. 199, da Lei

Diário Oficial ● 04/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 04 DE FEVEREIRO DE 2020 PORTARIA Nº 082 /2020-CGP/SEAP BELÉM, 03 DE FEVEREIRO DE 2020. RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 208, caput, da Lei Estadual nº 5.810/94RJU, segundo o qual o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior; RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar a POR