Diário Oficial ● 11/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.115 PORTARIA Nº 121/2020-CGP/SEAP BELÉM, 07 DE FEVEREIRO DE 2020. O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios c

Diário Oficial ● 21/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 21 DE MARÇO DE 2019 PORTARIA Nº 229/2019-CGP/SUSIPE BELÉM, 28 DE FEVEREIRO DE 2019. RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão da sindicância não excederá a 30 (trinta) dias, poderá ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR a Portaria nº 86

Diário Oficial ● 30/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34023 49 Quarta-feira, 30 DE OUTUBRO DE 2019 RESOLVE: Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão Composta por ANDRÉ RICARDO TEIXEIRA NASCIMENTO (Presidente), Procurador Autárquico do Estado, SAIDY MERCÊS DOS SANTOS DIAS (membro), Consultora Jurídica do Estado, e VITOR RAMOS EDUARDO (membro), Procurador Autárquico do Estado, para dar continuidade à apuração dos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 5018/2019-CGP/SUSIPE, estabelecendo o prazo de 60 dias

Diário Oficial ● 13/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

46 DIÁRIO OFICIAL Nº 34088 PORTARIA Nº 38/2020-CGP/SEAP BELÉM, 10 DE JANEIRO DE 2020. O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU; CONSIDERANDO os autos das Sindicâncias Administrativas Investigativas, abaixo discriminadas; CONSIDERANDO que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa e imparcial dos autos, recomendou o arquivamento, diante da ausência de responsabilidade subjetiva ao fato

Diário Oficial ● 11/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34007 47 Sexta-feira, 11 DE OUTUBRO DE 2019 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. Fábio de Oliveira Moura Francisco Junior Trindade de Oliveira Ilmar Anaisy Araújo Borges Iranildo Fernandes de Oliveira Júlio Cezar Moraes de Seixas Leidyane Marques Machado Liliane Ferreira Pontes Luciano Batista Santos Braga Márcio Alves Damasceno Maria de Lourdes Ferreira Batista Maria de Nazaré R. Rodrigues Dutra Maria Denise da Silve

Diário Oficial ● 30/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

74 DIÁRIO OFICIAL Nº 33863 RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar a suposta conduta do servidor ANDRÉ MORAIS GAMA, lotado no Centro de Recuperação Regional de Redenção, com relação à servidora ANDRÉA FRANCISCO DA SILVA. Art. 2º – Designar ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Procurador Autárquico do Estado, para conduzir a investigação. Art. 3º - Determinar à autoridade sindicante que apresente relat

Diário Oficial ● 14/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.119 CONSIDERANDO que a Comissão Processante, após análise criteriosa e imparcial dos autos, haja vista a ausência de responsabilidade subjetiva ao fato em voga, recomendou a absolvição da servidora e, consequentemente, o arquivamento do processo; RESOLVE: Art. 1º - Acatar, integralmente, o Relatório Conclusivo e determinar a ABSOLVIÇÃO da servidora DAYSIANNE DOS ANJOS SILVA, com esteio no art. 221, §1º, do RJU, e o ARQUIVAMENTO do Processo, com fulcro,

Diário Oficial ● 14/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 14 DE FEVEREIRO DE 2020 PORTARIA Nº 157/2020-CGP/SEAP BELÉM, 13 DE FEVEREIRO DE 2020. RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Re

Diário Oficial ● 09/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66 DIÁRIO OFICIAL Nº 34053 RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional dos servidores RAIMUNDA AVINTE OLIVEIRA, Gerente Administrativo, lotada no Centro de Recuperação Feminino de Santarém; e JOÃO GARCIA PEREIRA, Coordenador Administrativo, lotado na Central de Triagem Masculina de Santarém; acerca do recebimento de visita, pela presa GRAZIELE MOTA, custodiada no Centro de R

Diário Oficial ● 25/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

50 DIÁRIO OFICIAL Nº 33902 PORTARIA Nº 651/2019-GAB/SUSIPE BELÉM, 11 DE JUNHO DE 2019. JARBAS VASCONCELOS DO CARMO, Secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com espe