7.455 resultados encontrados para renato pinheiro ferreira - data: 25/11/2024
Página 746 de 746
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1303 regra própria de incidência, e por não estar sujeito ao regime jurídico único, a ele não se aplica a regra geral do servidor público estadual, e sim o que está previsto na sua lei específica. Assim sendo, o adicional de insalubridade não integra o conceito de aumento de vencimentos. É verba específica paga em c
Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1095 requerida pela parte, sempre com o objetivo de formar o convencimento, o que não ofende o contraditório e o devido processo legal. Na seara processual, o sistema do livre convencimento permite que o Juiz seja soberano no exame das provas trazidas aos autos, podendo decidir de acordo com a sua convicção. Do mérito:
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1524 de provimento efetivo de Arquiteto, Engenheiro e Engenheiro Agrônomo será assegurada a evolução funcional por enquadramento na categoria de referência mais elevada, mediante a apuração do tempo na carreira ou tempo na carreira e títulos, na forma do disposto no Anexo I, integrante desta lei. § 1º Para apuração
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1421 n° 544/15, o qual emitiu laudo técnico classificando o dano sofrido como de “média monta”. Alega que o Detran/SP indeferiu o recurso sem qualquer fundamentação e sem reexame do veículo, considerando que o agente de trânsito que o classificou em “grande monta” não possui qualificação técnica específica p