Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

84 Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.738 reputo como precipitada qualquer medida antecipatória dos efeitos da tutela, ainda que emergenciais. Dito isto, constato que qualquer decisão concessiva do pedido autoral, implicará em inovação da realidade fática administrativa, gerando direitos e obrigações cujos efeitos poderão ser estendidos para além dos limites subjetivos desta lide. Tais consequências, repisa-se, não possuem espaço no contexto da apr

Diário da Justiça ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 22 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.110 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Não havendo indica�

Diário da Justiça ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

38 Rio Branco-AC, terça-feira 2 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.117 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

30 Rio Branco-AC, segunda-feira 22 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.795 ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - D. Pública: JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI (OAB: 3729/AC) - Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) - Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO) 48 - 0601314-14.2020.8.01.0070 - Recurso Inominado - Rio Branco - Relator Hugo Torquato - Apelante: Nagib Rodrigues Leoncio - Apelado: Vivo Celular S.A - Advogado: Gabriel Leitão Santos de Almeida (OAB: 5

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO) - Processo 071103171.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - CREDOR: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - DEVEDOR: Ana Lucia Oliveira Dias Morais - Proceda a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP) - Proces

Diário da Justiça ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

108 Rio Branco-AC, terça-feira 31 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.233 dência, consoante estabelece o artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Portanto, considerando ocorrente a litispendência entre esta ação e a de n.º 0000820-33.2022.8.01.0070, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. P.R.I.A. ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 0003586-59.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - RECLAMAD

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 13 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.870 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLI LACERDA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0413/2021 ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 070041591.2021.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMANTE: Espólio de Ademar Luiz Pereira (Maria Margarida da Silva Gomes) - RECLAMADO

Diário da Justiça ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO RENTE: N.A.C. - Diante da petição de fls. 22/23 e documentos de fls. 24/26, oportunizo mais uma vez a parte requerente, por meio de seu procurador judicial constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos presentes autos, cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento da requerida I. A. da C., visto serem documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como, no mesmo prazo retro, comprovar que não tem condições de a

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 25 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.483 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o art. 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico. Defiro a gratuidade requerida e havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. ADV:

Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 5 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.927 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO SON OLIVEIRA JARUDE THOMAZ (OAB 3977/AC) - Processo 071418216.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Estabelecimentos de Ensino - AUTOR: União Educacional do Norte - uninorte - Defiro o pedido de fls. 95/96 e determino o arresto de bens na modalidade on-line, a ser realizado mediante bloqueio de ativos financeiros que porventura existam em nome do devedor em instituições ban