Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 9 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.732 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 67 NIOR (OAB 3945/AC) - Processo 0603349-78.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Resgate de Contribuição - REQUERENTE: Valdecir da Silva dos Santos - REQUERIDO: Acreprevidencia - Instituto de Previdencia do Estado do Acre e outro - Ante o exposto, declaro extinta a execução. 90.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios CREDOR: DANILO BRENO PINHO DO NAS

Diário da Justiça ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

92 Rio Branco-AC, quinta-feira 29 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.707 influenciará no andamento do processo. Diante do exposto, defiro a restituição do veículo Chevrolet prisma, cor preta, placa MZO-9591, à Maria Zulmira da Silva imediatamente. Esta decisão serve de alvará de restituição do veículo. Intime-se à requerente. Dê-se ciência à autoridade policial e ao Ministério Público, arquivando-se os autos na sequência. Rio Branco-(AC), 23 de outubro de 2020. Clovis de Souz

Diário da Justiça ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, segunda-feira 18 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.312 repetir quando da tentativa de acesso às demais folhas do recurso. Em razão disso, intime-se a Reclamada Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, por seu advogado constituído, para que se manifeste a respeito, podendo juntar novamente as peças faltantes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso. Oficie-se à Diretoria de Tecnologia do TJ/AC (DITEC), para que analise referido arquivo e

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

78 Rio Branco-AC, quarta-feira 20 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.314 ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC), ADV: SAVIO RODRIGUES DUARTE (OAB 3256/AC) - Processo 0605036-95.2016.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento RECLAMANTE: Raimunda Ferreira dos Santos Mattos - RECLAMADO: Banco Itau Unibanco S/A - Expeça-se alvará judicial em favor da parte reclamante, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento da quantia dep

Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

28 Rio Branco-AC, sexta-feira 11 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.454 Assunto: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENSINO. NEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS EM ATRASO. ADIMPLEMENTO INTEGRAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE RESTRIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO CREDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. “QUANTUM” ELEVADO. NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO pedido de repetição de indébito. Contudo, passo a reduzir o valor arbitrado a título de repetição de indébito, uma vez que se encontra divergente ao valor cobrado. Nesta senda, condeno a parte reclamada a pagar à parte reclamante a quantia de R$ 10.236,70 (dez mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos), que deve ser corrigida monetariamente pelo índice INPC a partir do ajuizamento da ação e juros de 1% a.m. a partir da citação. Transitada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3489 5766 tumulto processual. 18 Fls. 23747/23750: trata-se de pedido para que seja excluído, a represente recuperação judicial, o crédito ao qual se faz alusão. Ao Administrador Judicial, para que o crédito suscitado seja excluído. 19 fls. 23793 até 23798: trata-se de pedido de informações quanto ao andamento p

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

32 Rio Branco-AC, sexta-feira 8 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.749 panhada de procuração, que conterá os endereços do advogado, eletrônico e não eletrônico. Ainda que em sede de juizado, a parte demandante deve obediência aos pressupostos processuais e condições da ação. Inclusive, à vista da manifestação de p. 119, em que a reclamante informa que houve erro quanto ao cadastramento do polo passivo, foi dada oportunidade à parte aditar à inicial, apresentando as informaç

Diário da Justiça ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

112 Rio Branco-AC, quinta-feira 18 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.774 ção. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas, pois a parte é beneficiária da assistência judiciária. Intimem-se. Senador Guiomard (AC), 09 de fevereiro de 2021. Afonso Braa Muniz Juiz de Direito ADV: ILMAR CAVALCANTE BEIRUTH (OAB 4456/AC) - Processo 070081879.2020.8.01.0009 - Procedimento Comum - Guarda - REQUERENTE: J.P.O. - Decisão Trata-se de Ação de Guarda Judicial proposta por

Diário da Justiça ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

48 Rio Branco-AC, sexta-feira 19 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.129 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO que o Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu, à unanimidade, nos autos nº 1000655-19.2021.8.01.0000, pela suspensão dos processos pendentes no âmbito do Estado do Acre que tratam sobre a aplicação do Tema de Repercussão Geral nº 551, do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 982, inciso I do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento d