Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região COLATINA/ES, 08 de março de 2021. 1175 INTIMAÇÃO - RECLAMADA PAGAR EM 48 HORAS Com a publicação desta no DeJT, fica a Reclamada: GRANITOS ITAMAR PESSI MUTUM DO BRASIL LTDA - ME, CNPJ: 06.111.119/0001-18; Juiz do Trabalho Titular ANGELO EMERICK PANCINE, CPF: 085.583.667-99 INTIMADA, por intermédio de seu Patrono, para quitar a comissão do leiloeiro Processo Nº Ca

Publicações Judiciais I ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00072 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0048818-51.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.048818-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JOSE RENATO TEIXEIRA SP139108 SILENO FOGACA COM/ DE AREIA PEDREGULHO E DERIVADOS JANDAIA LTDA 10.00.00220-4 1 Vr REGISTRO/SP DECISÃO Vistos etc. Determino a retirada de pauta. Trata-se de apelação, em face de s

Publicações Judiciais I ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ 1. O redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, não se incluindo o simples inadimplemento de obrigações tributárias. 2. Precedentes da Corte: ERESP 174.532/PR, DJ 20/08/2001; Resp 513.555/PR, DJ 06/10/200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 420 paralisação das atividades da executada por falta de caixa não serve aos interesses de nenhuma das partes.Assim, defiro o prazo de 48 horas para depósito do valor proposto. Com o depósito, expeça-se ofício ao Banco do Brasil determinando-se a baixa da restrição no CCF existente em relação a cártul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2117 440 executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1081 921 bem como determino a partilha dos bens, nos moldes do oitavo parágrafo da folha 03 dos autos, tudo diante da caracterizada revelia. A requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Danila Tereza Castro da Silva. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil. Custas são indevidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1267 938 utilizando a tabela prática de atualização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de 1,0% ao mês, a contar da citação, nos termos do artigo 269, I do CPC. Fica a parte vencida cientificada que o prazo de quinze dias para pagamento voluntário do montante da condenação (principal atualiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2364 PARTICIPAÇÕES LTDA, - Vistos. Defiro o desarquivamento. Anote-se. Expeça-se a certidão para fins de protesto extrajudicial da sentença, bem como promovam a inclusão das executadas no serviço de restrição ao crédito através do SERASAJUD. Int. Cumpra-se. - ADV: ADEMIR DONIZETE LOPES (OAB 292006/SP), B

Administrativo ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 6 aperfeiçoamento do conhecimento científico dos magistrados e dos servidores em todos os ramos do direito, abordando temas relevantes do Novo Código de Processo Civil, com implicações no direito processual do trabalho, especialmente aqueles relacionados com a jurisprudência, à cooperação judicial, às formas consensuais de solução de conflitos e às tutelas provisó