Poder Executivo ● 26/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO Secretário: Cláudio Abrahamian Asfora PORTARIA SDA Nº 031 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 2644, de 01/07/2022, publicado no DOE em 02/07/2022, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, RESOLVE: I - Designar as Servidoras a Sra. Thaís Gomes de Lira, matrícula

Poder Executivo ● 29/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIX Ć NÀ 208 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em conhecer o reexame necessário para NEGAR provimento, mantendo a decisão recorrida que deferiu o pedido de restituição no valor original de R$ 3.427.871,25 (três milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos). Com o valor atualizado R$ 4.728.089,46 (quatro milhões