Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2783 RANZANI (OAB 356102/SP) Processo 1502204-26.2020.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIS GUILHERME SIMOES - - PATRICK ARNALDO DE CAMPOS - Vistos. Tendo em vista que o Defensor dativo não foi localizado para receber a intimação do acórdão, publique-se no DJE para que se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 826 1502450-22.2020.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO; Foro de Mogi Guaçu; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502450-22.2020

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 2212 anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, bem como no pagamento de 38 (trinta e oito) dias multa, pela prática do crime descrito no artigo 157, § 3º (in fine), c.c. artigos 14, II, e 29 todos do Código Penal.Ausentes os requisitos autorizadores, deixa-se de substituir as penas privativas de liber

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 2210 porque o agente é reincidente específico (fls. 45/47). Nesse caso, aplica-se a regra do art. 310, § 2º, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela lei n. 13.964/19: Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 512 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA; Foro de Porto Ferreira; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501490-61.2019.8.26.0472; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Juvenal Manoel Ribeiro da Silva; Paciente: Andre L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2727 do exposto, com esteio no princípio da proporcionalidade, concedo liberdade provisória a IGOR BATISTA DIAS, mediante imposição das seguintes medidas cautelares: a) comunicar ao juízo eventual mudança de endereço, e b) comparecer a todos atos processuais. Expeça-se Alvará de Soltura Clausulado, onde as c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 1391 sem efetuar o pagamento do débito, comprovar que tenha feito, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Desta forma, com fundamento no disposto no artigo 733, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, decreto a prisão do executado pelo prazo de trinta (30) dias. Expeça-se mandado de prisão. Int. (EX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2651 razão pela qual lhe nego o direito de recorrer em liberdade, anotando, ainda, que ostenta maus antecedentes, com condenação anterior transitada em julgado pela prática do crime de roubo, o que indica que sua liberdade configura risco concreto à ordem pública. Recomende-se na prisão, com expedição de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 1667 devendo a nobre patrona proceder na forma do art. 146, do RITJSP, quanto ao interesse em proceder à sustentação oral. Anotese a oposição ao julgamento virtual. Processe-se, ficando dispensadas as informações da autoridade apontada como coatora; remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça São Paulo, 02 de ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3892 dos requisitos que autorizam a prisão cautelar, qual seja, a garantia da ordem pública. De fato, a prisão do indiciado se faz imperiosa para a garantia da ordem pública, levando-se em conta as condições da prisão, já que o feito foi suspenso e apenas retomou seu andamento em razão da prisão, bem c