Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 885 PROCESSO:115.01.2010.008196 Nº ORDEM:13.01.2010/000076 CLASSE:OUTROS CRIMES DE TRÂNSITO TERMO CIRCUNSTANCIADO:2010/900101 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:CARLOS FELIPE PEREIRA FERNANDES VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:115.01.2010.008197 Nº ORDEM:13.02.2010/000083 CLASSE:CRIME DE PERICLITAÇÃ

Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 E DO DELITO DE VIOLENCIA DOMESTICA, IMPOSSIVEL A ABSOLVICAO. (IN LEGISLACAO CRIMINAL ESPECIAL, COLECAO CIENCIAS CRIMINAIS, VOL. 6, ED. RT, 2009, P.1161). NESTE CONTEXTO, COTEJANDO OS ELEMENTOS IN FORMATIVOS COLHIDOS DURANTE O INQUERITO, COM AS PROVAS JURISDICIO NALIZADAS, EM QUE PESE A TESE DEFENSIVA DE INSUFICIENCIA DE PROVA S, NAO HA DUVIDAS, A MEU SENTIR, QUANTO A M

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 DATA DOS FATOS. DISSE, AINDA, QUE OS MILICIANOS O PERSEGUEM, NAO SABENDO NADA ACERCA DA DROGA ENCONTRADA. SALIENTOU QUE O DINHEIRO ERA DE SUA MAE PARA DEPOSITO BANCARIO NESTA COMARCA, SENDO CONFI RMADO PELA PROPRIA GENITORA EM JUIZO (CD-R RETRO). A TESTEMUNHA P M CACILDO RIBEIRO DA SILVA RELATOU TER ABORDADO UM USUARIO SAINDO DA BOCA DE FUMO QUE ESTAVA SENDO MONITORADA

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 OU TOTAL DE SEUS OBJETOS, INSTRUMENTOS DE TRABALHO, DOCUMENTOS P ESSOAIS, BENS, VALORES E DIREITOS OU RECURSOS ECONOMICOS, INCLUIN DO OS DESTINADOS A SATISFAZER SUAS NECESSIDADES. POIS BEM. PARA C ONFIGURACAO DO CRIME DE APROPRIACAO, E NECESSARIA, OBVIAMENTE, A APROPRIACAO! AO FOLHEAR O DICIONARIO AURELIO DE PORTUGUES, ESCLAR ECIDO E O SIGNIFICADO DA PALAVRA APROPRIACAO:

Seção II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 O DE EXAME DE CORPO DE DELITO, FLS. 22 E 23, AO APONTAR TAIS LESO ES COMO FRUTO DE ACAO CONTUNDENTE. A PROPOSITO: DESCRICAO DO LAUD O DA VITIMA: 1-EQUIMOSES AVERMELHADAS, IRREGULARES, EM REGIAO ANT ERIOR DO BRACO ESQUERDO; 2-EQUIMOSES AVERMELHADAS, NA REGIAO ANTE RIOR DO OMBRO DIREITO. DESCRICAO DO LAUDO DO DENUNCIADO: 1-ESCORI ACAO LINEAR AVERMELHADAS, EM REGIAO LATERA

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 CENTE. REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE A RE TINHA PLENA CIENCIA DA IL ICITUDE DE SEUS ATOS, POIS AGIU COM CONSCIENCIA E VONTADE DE REAL IZAR O TIPO PENAL, EVIDENCIADO PELO ANIMUS DE OBTER DE LUCRO FACI L COM A COMERCIALIZACAO DA DROGA. ADEMAIS, TENDO EM VISTA O CARAT ER DISCRICIONARIO DO BENEFICIO PREVISTO NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/06, E O FATO DE QUE O ACUSADO FABIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 1906 autos. P.R.I. Duartina, 07 de julho de 2.015. - ADV: DAIANE CRISTIAN EL GADBAN GIMENEZ (OAB 259802/SP), MARCELO MONTEFUSCO GIMENEZ (OAB 208679/SP) Processo 3000397-35.2013.8.26.0169 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Benedita Gonçalves Pereira - NATURA COSMETICOS S/A -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 523 199 (Pacto de São José da Costa Rica), conforme Decreto nº 678, de 6.11.92. Esta Convenção dispõe, em seu art. 8º, 2, que “toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa”. Em decorrência do supracitado princípio, deve-se concluir que o denunciado n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1111 730 E A REQUERIDA ELISABETE NO ENDEREÇO INDICADO. - ADV HAYSSA TRIVELATO ZANDONA OAB/SP 214526 - ADV ANSELMO APARECIDO ALTAMIRANO OAB/SP 112525 Centimetragem justiça FÓRUM DISTRITAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA Foro Distrital de Campo Limpo Paulista - Comarca de Jundiaí JUIZ: PATRICIA CAYRES MARIOTTI 115.01.2012.000

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1405 72 Presente a dúvida, diante de tais circunstâncias, a absolvição é medida impositiva, face ao Princípio in dubio pro reo. Com efeito, em sede do Direito Penal, para que haja condenação, mostra-se imprescindível um juízo de certeza, amparado em prova judicializada inequívoca, inocorrente na hipótese dos autos, como visto.