1.997 resultados encontrados para repasse na planta\\\' - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 ECONÔMICA FEDERAL INTEGRAR A LIDE COMO LITISCORSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. Não deve prosperar, uma vez que as recorridas efetuaram as cobranças de CM Repasse na Planta diretamente ao consumidor, se tornando responsáveis por elas. CM Repasse na Planta não se confunde com juros de obra que é cobrado do mutuário diretamente pela Caixa Econômica Federal. Dizer que CM Repasse na Planta e Juros de Obra
Edição nº 122/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de julho de 2016 CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA RECORRIDO(S) MARIA DE JESUS CUNHA DE ALMEIDA Relator Juiz LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Acórdão Nº 949302 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. RECURSOS INOMINADOS. PRELIMINAR. VALOR CORRESPONDENTE À PARCELA ?CM ? REPASSE NA PLANTA?. ILEGITIMIDADE DA CEF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA INCORPORADORA. PRELIMINAR REJEITADA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 recorrentes são fornecedoras de serviços, cujo destinatário final é a recorrida consumidora, conforme previsto nos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.079, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, de modo que a competência é da justiça estadual. Preliminar rejeitada. 3. A inteligência do art. 39, V, do CDC, protege o consumidor de cobranças excessivas que o coloquem em desvantagem
TJDFT 06/04/2016 - Pág. 1042 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 62/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016 Nº 0705409-71.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LAILA APARECIDA ABOU SAID. Adv(s).: DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. Adv(s).: SP142452 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
Edição nº 223/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Nº 0715858-88.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDNA CASSIA CORDEIRO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP142452 - J
Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 recorrente, conforme os arts. 30, 31, do CDC, estabelecendo que o fornecedor deve prestar informações claras, precisas, a qual vincula as partes contratantes. Quando o consumidor assinou o Instrumento de Contrato de Promessa de Compra e Venda, não existia qualquer menção sobre essa cobrança da CM Repasse na Planta, a qual o consumidor só teve conhecimento quando da assinatura de Termo Aditivo. Es
Edição nº 24/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 pares, A discussão é sobre o repasse de correção monetária na planta, situação em que as construtoras têm transitado de modo confuso entre a legalidade e a ilegalidade. É que o art. 28 da Lei n. 10.931 autorizou, expressamente, as incorporadoras a promover a correção monetária mensal dos preços de imóveis pagos em prestações, pelo índice setorial. Logo, admissível a atualização mens
TJDFT 06/04/2016 - Pág. 1045 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 62/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016 deverão protocolar rol de testemunhas até 10 (dez) dias antes da audiência designada. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2016 17:53:48. INTIMAÇÃO Nº 0703902-75.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ALMIR MONTEIRO LEITE. Adv(s).: DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Edição nº 210/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de novembro de 2015 CÍVEL (436) AUTOR: ALMIR MONTEIRO LEITE RÉU: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S E N T E N Ç A Vistos, etc. Cuidase de ação de CONHECIMENTO, sob o rito da Lei 9.099/95. A parte autora pleiteia a condenação das rés no valor de R$ 11.605,34 a título de devolução ?CM Repasse na Planta?
Edição nº 24/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 andamento da obra e verificação da aplicação dos recursos, sem qualquer responsabilidade técnica pela edificação (...). Da leitura se depreende que a Caixa Econômica Federal repassa os valores corrigidos, desde que atendidos alguns critério. Por isso, o Termo Aditivo que estabeleceu cláusulas que repassam ao consumidor tais cobranças, é abusivo neste ponto (cláusulas manifestamente abusiva