Poder Executivo ● 29/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.042, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. Transfere o cargo comissionado que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015, DECRETA: A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

169/186.É o relatório. DECIDO.Assiste razão ao autor quanto ao requerido em réplica. De acordo com o artigo 157 do Código de Processo Civil, só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhada de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado. A jurisprudência mitiga o rigor do dispositivo apenas no que tange à exigência de nomeação de tradutor juramentado, conforme se verifica no julgado a seguir:PROCESSO CIVIL. DOCUMENTO REDIGIDO EM

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2784 84 , por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 “caput” c/c Art. 14, II ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0007101-02.2018.8.26.0635, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CI

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 os pacientes com necessidades especiais. V - DETERMINAÇÕES TÉCNICAS REALIZADAS Tinha a reclamante como auxiliar de equitação, segundo I - INSALUBRIDADE 21021 informações obtidas, as seguintes atribuições: Para apuração da insalubridade, de acordo com a NR-15 e seus - retirar a sujeira (estrume) do piso das baias, cujo piso é formado ANEXOS, pudemos constata

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 21026 amenizar a dor da vítima e de medida pedagógica ao agressor. Francisco Bueno, 384, local de trabalho da reclamante. Sucumbente no objeto da perícia, a reclamada é responsável pelos A reclamada dispõe 4 (quatro) animais no centro de ecoterapia que honorários médicos periciais, sendo que o valor de R$ 3.000,00 são utilizados como instrumentos de fisioterap

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 10307 quando, no momento em que já estavam na embarcação, Jorge O exercício de atividade lícita, mas potencialmente perigosa, de que sofreu um infarto agudo do miocárdio. resultar dano, atrai a aplicação da responsabilidade objetiva, nos termos do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, A partir de então, não é possível descrever a dinâmica dos fatos ind

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21438 ao Trabalho da Mulher. Nele se insere a norma em apreço, vigente qualquer mácula que autorize sua desconstituição, cumprindo ainda ao longo do contrato de trabalho do autor e agora revogada pela Lei lembrar que o vistor foi acompanhado pelo assistente técnico, 13.467/2017, e que constitui abono ao princípio da isonomia cujo supervisor de equipe, todos empregado

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 10299 A partir de então, não é possível descrever a dinâmica dos fatos realizada fora do estabelecimento da reclamada, não se pode exigir com precisão. É possível que Josileu, colega de tantos anos de da empresa fiscalização ostensiva da utilização de EPIs como trabalho de Jorge, na tentativa de acudi-lo, tenha caído nas águas ocorre, por exemplo, em uma fá

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21432 Ademais, o autor, na petição inicial, convalidou as saídas dos na função de operador de radar, não exercia atividade insalubre ou cartões de ponto do contrato de trabalho e as entradas referentes periculosa. ao ano de 2014, não se evidenciando nos cartões remanescentes adoção diferenciada de procedimentos. A perícia analisou as atividades desenvolvidas pe

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1456 R$ 2.000,00 (dois mil reais). pagamento de adicional de insalubridade realizado pelo autor. Após o trânsito em julgado, cumpra a Secretaria a determinação do Afirma que ele jamais trabalhou em ambiente insalubre e que lhe item 2.1. foram fornecidos todos os Equipamentos de Proteção Individual UNIAO DA VITORIA, 4 de Julho de 2017 necessários à neutralização