Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 VEL SE REVELA A INCIDENCIA DE JUROS REMUNERATORIOS CAPITALIZADOS DE FORMA DIFERENTE DA ANUAL, DE TARIFA DE ABERTURA DE CREDITO (TA C) OU DE EMISSAO DE CARNE (TEC) SOBRE O DEBITO CONTRATADO. 3- A T ABELA PRICE NAO E APLICAVEL AOS CONTRATOS BANCARIOS, POR DEFLAGAR DESIQUILIBRIO ENTRE OS CONTRATANTES, UMA VEZ QUE CAMUFLADAMENTE CAPITALIZA JUROS SOBRE JUROS, CONSTITUINDO

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 TERIA PELA VIA MEDIDA PROVISORIA, NAO SE NEGA QUE O REFERIDO INST RUMENTO LEGAL ABRIU UMA UNICA EXCECAO, PERMITINDO-SE A CAPITALIZA CAO DE JUROS SEMESTRAL OU ANUAL NOS CONTRATOS REGIDOS PELO DECRET O-LEI N 167/1967, CEDULA DE CREDITO RURAL, DADA A PREVISAO LEGAL CONTIDA EM ALUDIDO DECRETO. QUIS A MEDIDA PROVISORIA LIMITAR O AN ATOCISMO A CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE CURT

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ACAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS SERA FEITA DE FORMA MAIS FAVORAVEL AO CONSUMIDOR, O ARTIGO 46 IMPOE A NECESSIDADE DE OS CONTRATOS S EREM REDIGIDOS DE FORMA A FACILITAR A COMPREENSAO E O ALCANCE POR PARTE DO CONSUMIDOR. TRAMITA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 2.316), AJUIZADA POR UM PART IDO POLITICO, TENDO COMO OBJETO JUSTAMENTE O