Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 A VITIMA. ACAO PUBLICA CONDICIONA. INCLUSAO DE OUTROS ENVOLVIDOS QUE NAO CONTAVAM NA REPRESENTACAO. POSSIBILIDADE. PERSECUCAO PENA L CONTRA TODOS OS POSSIVEIS AUTORES DO FATO. LEGALIDADE. EFICACIA OBJETIVA DA REPRESENTACAO. DECADENCIA PARA REPRESENTACAO. NAO OC ORRENCIA. 1. A QUESTAO CONTROVERTIDA CINGE-SE A SABER SE, EM DECO RRENCIA DA EFICACIA OBJETIVA DA REPRESENTACA

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 AUTOS NR. : 30 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : O ESTADO INDICIADO : ROBERTO GONCALVES GASPAR ROCHA DANIEL PALHARES DA COSTA ADV VIT : 00006 GO - . ADV IND : 00006 GO - . DESPACHO : PROCESSO N 201700091365 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL AFORADA EM DESFAVOR DE ROBERTO GONCALVES GASPAR ROCHA E DANIEL PALHARES DA COSTA POR SUPOSTAMENTE TEREM PRATICADO OS CRIMES PREV

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL PARA DETERMINAR A INTI MACAO DA VITIMA PARA QUE, EM CINCO DIAS, COMPARECA A SECRETARIA D ESTE JUIZADO E INFORME SE HA NECESSIDADE DE MANUTENCAO DAS MEDIDA S PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS EM SEU FAVOR, BEM COMO COMUNIQ UE SE NA DATA DO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO A FILHA DO CASAL ESTAVA P RESENTE. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PU

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 PENAL, PRATICADO POR JOESITO PAULINO DOS SANTOS EM DESFAVOR DE M ARIA GILVAN NOGUEIRA DE ALVARENGA. A VITIMA, EM SEU DEPOIMENTO PE RANTE A AUTORIDADE POLICIAL, RETRATOU SEU DESEJO DE PROCESSAR O S UPOSTO AUTOR DO FATO (FLS. 08). A AUTORIDADE POLICIAL MANIFESTOUSE PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (FLS. 12). INSTADO, O MINISTERIO P UBLICO MANIFESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DOS A

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 : ART. 312 - A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANT IA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INST RUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUAND O HOUVER PROVA DA EXISTENCIA E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. NO CASO DOS AUTOS, ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DE CRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, HAJA VISTA O

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 O O REQUERIMENTO. A OPORTUNIDADE DA DEFESA FOI DEVIDAMENTE CONCED IDA E FOI APROVEITADA, COMO SE VE A FOLHA 167. A PECA FOI REDUZID A A POSTULACAO DE ADUZIR ARGUMENTACAO POSTERIORMENTE, O QUE NAO E INSUFICIENTE, ESPECIALMENTE PORQUE A DEFESA, NESTA DATA, NAO APO NTA O QUE PODERIA TER SIDO ADUZIDO NAQUELA OCASIAO COM PROVEITO D E ABSOLVICAO SUMARIA, OU APRESENTACAO DE OUT

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 EM DESFAVOR DE JOSE VALDIVINO DA CUNHA PELA PRATICA DA CONDUTA CA PITULADA NO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL, COMBINADO COM A LEI N. 11 .340/2006. A DENUNCIA ESTA CALCADA NO INQUERITO, APRESENTA INDICI OS DE AUTORIA E MATERIALIDADE E APARENTA JUSTA CAUSA PARA PERSECU CAO. O DENUNCIADO E IMPUTAVEL E CAPAZ DE SE AUTODETERMINAR, APARE NTANDO, PELO LEVANTADO INQUISITORIALMENTE,

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 LITO DE HOMICIDIO NA FORMA TENTADA. SEQUENCIALMENTE, PERGUNTADO A OS JURADOS SE O ACUSADO SE DESISTIU VOLUNTARIAMENTE DA PRATICA DE LITIVA, INDICARAM QUE SIM. DESTA MANEIRA FOI RECONHECIDO PELO CON SELHO DE SENTENCA A DESISTENCIA VOLUNTATIA DA PRATICA DO CRIME DE HOMICIDIO, O QUE IMPLICA AO REU RESPONDER SOMENTE PELO ATOS ATE ENTAO PRATICADOS, AO TEOR DO ART. 15 CODIGO

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 ACAO PUBLICA CONDICIONADA E MANTER O MENOS GRAVE COMO ACAO INCON DICIONADA. ASSIM, A APURACAO DA INFRACAO PENAL DE VIAS DE FATOSE PROCEDE MEDIANTE REPRESENTACAO DO OFENDIDO. DO MESMO MODO, CONFOR ME DETERMINACAO DOPARAGRAFO UNICO DO ART. 147 DO CPB, O DELITO DE AMEACA SE PROCEDEM MEDIANTE REPRESENTACAO DO OFENDIDO. TRATA-SE DE UMA CONDICAO OBJETIVA DE PROCEDIBILIDADE P

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 S MOLDES DA IMPUTACAO INICIAL, POR ENTENDER COMPROVADAS A AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO. A DEFESA TECNICA, POR SUA VEZ, ARGUIU, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE REPRESENTACA O DA VITIMA. NO MERITO, SUSTENTOU QUE NAO HA PROVAS SUFICIENTES P ARA A CONDENACAO, RAZAO PELA QUAL PUGNOU PELA ABSOLVICAO, COM AMP ARO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO