Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 TADOR DE CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS (OCUPACAO LICITA, RESIDENC IA FIXA) NAO REPRESENTAM OBICE TRANSPONIVEL PARA ALTERAR A DECISA O VERGASTADA. NESTE SENTIDO, COLACIONO JULGADO DO SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPRIO. INADEQUACAO DA VIA ELEITA. CRIME DE ROUBO. PRISA O PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTODIA DEMONS

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 NO ART. 319 DO CPP. NO CASO DOS AUTOS, A PRISAO PREVENTIVA FOI A DEQUADAMENTE MANTIDA NA SENTENCA, A QUAL INDEFERIU O DIREITO DE R ECORRER EM LIBERDADE COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS, DIANTE DA P ERICULOSIDADE DO RECORRENTE E DA GRAVIDADE DO DELITO, EVIDENCIADA S PELA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - 7.840,20G DE MACONHA -, E PELA REITERACAO DE CONDUTAS DELITIVAS, JA QUE

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 A VITIMA, CONTUDO, AO CONTRARIO DA CONFISSAO NA DELEGACIA, APONTA A AUTORIA AOS CODENUNCIADOS EINSTEIN E PEDRO. AS CONDICOES PESSO AIS FAVORAVEIS QUE A DEFESA ALEGA QUE O REQUERENTE OSTENTA, MESMO QUE PRESENTES, NAO REPRESENTAM OBICE TRANSPONIVEL PARA ALTERAR A DECISAO VERGASTADA. NESTE SENTIDO, COLACIONO JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PENAL E PROCESSUAL. HAB

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 1 CABERA PRISAO TEMPORARIA: I - QUANDO IMPRESCINDIVEL PARA AS INV ESTIGACOES DO INQUERITO POLICIAL; II - QUANDO O INDICADO NAO TIVE R RESIDENCIA FIXA OU NAO FORNECER ELEMENTOS NECESSARIOS AO ESCLAR ECIMENTO DE SUA IDENTIDADE; III - QUANDO HOUVER FUNDADAS RAZOES, DE ACORDO COM QUALQUER PROVA ADMITIDA NA LEGISLACAO PENAL, DE AUT ORIA OU PARTICIPACAO DO INDICIADO NOS SEGUINT

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 L, DE AUTORIA OU PARTICIPACAO DO INDICIADO NOS SEGUINTES CRIMES: A) HOMICIDIO DOLOSO (ART. 121, CAPUT, E SEU 2);(...) PORTANTO, QU ANDO A MEDIDA CAUTELAR FOR IMPRESCINDIVEL PARA AS INVESTIGACOES D O INQUERITO POLICIAL, FAZ-SE AINDA NECESSARIO QUE O CRIME INVESTI GADO ESTEJA ELENCADO NO INCISO III RETROCITADO. A IMPRESCINDIBILI DADE DA MEDIDA FOI APONTADA NA DECISAO FUSTIG

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 SA PRATICA CRIMES COMO HOMICIDIO DOLOSO, TRAFICO DE DROGAS, LAVAG EM DE DINHEIRO, DENTRO OUTROS CRIMES ELENCADOS NO INCISO III, DO ARTIGO 1 DA LEI N 7.960/89. OS INDICIOS DA MATERIALIDADE E DO ENV OLVIMENTO DO SUSPEITO NOS CRIMES MENCIONADOS FORAM APONTADOS NA D ECISAO PROFERIDA AS F. 148/168 DE 07 DE AGOSTO DE 2018 (AUTOS N 2 01800942928, EM APENSO). QUANTO A PEDRO HEN

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 PRISAO DO REQUERENTE VINICIUS FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA, EM AU DIENCIA DE CUSTODIA, DESIGNADA PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2019, PA RA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, JA QUE EM LIBERDADE, PODERA ENCONTR AR OS MESMOS ESTIMULOS PARA A PRATICA DELITUOSA. PERSISTE O FUNDA MENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, AINDA, PELO MODUS OPERANDI EM PREGADO NA EXECUCAO DO DELITO, QUE DEMONS

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 O ANDERSON NEVES. A IMPRESCINDIBILIDADE DA PRISAO DA REQUERENTE F OI APONTADA PELA AUTORIDADE POLICIAL EM VIRTUDE DAS SEGUINTES SUS PEITAS: POR TER O RELACIONAMENTO ENTRE A VITIMA E A REQUERENTE TE R SE FINDADO RECENTEMENTE, E A REQUERENTE NAO ACEITAR O TERMINO; POR TER FLAVIO, EX-MARIDO DE MARLENE, JA TER ATENTADO CONTRA A VI DA DA VITIMA; POR SER A REQUERENTE SUPOSTAMEN

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 E INDICIOS DE QUE LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJO, POSSA ESTAR ENVOLV IDO COM O HOMICIDIO DE BRUNO DE JESUS LOPES. A IMPRESCINDIBILIDAD E DA PRISAO DO REQUERENTE FOI APONTADA PELA AUTORIDADE POLICIAL P OIS RELEVANTES INFORMACOES SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SOMEN TE PODERAO SER DETALHADA PELO CRIMINOSO. NA REPRESENTACAO, CONSTA AINDA QUE O REQUERENTE FUGIU, APOS O CRIME,

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 RISCO A APLICACAO DA LEI PENAL CARACTERIZADO PELO COMPORTAMENTO PROCESSUAL DO PACIENTE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA, PERMAN ECENDO FORAGIDO POR CERCA DE TRES ANOS. JUSTIFICADA, PORTANTO, A DECRETACAO OU A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR, UMA VEZ QUE IGUALM ENTE PRESENTES BOAS PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVA S. 2. HABEAS CORPUS DENEGADO.(STF - HC: 112753