TJGO 06/10/2017 - Pág. 27 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017
Publicação: segunda-feira, 09/10/2017
L, DE AUTORIA OU PARTICIPACAO DO INDICIADO NOS SEGUINTES CRIMES:
A) HOMICIDIO DOLOSO (ART. 121, CAPUT, E SEU 2);(...) PORTANTO, QU
ANDO A MEDIDA CAUTELAR FOR IMPRESCINDIVEL PARA AS INVESTIGACOES D
O INQUERITO POLICIAL, FAZ-SE AINDA NECESSARIO QUE O CRIME INVESTI
GADO ESTEJA ELENCADO NO INCISO III RETROCITADO. A IMPRESCINDIBILI
DADE DA MEDIDA FOI APONTADA NA DECISAO FUSTIGADA, NO FATO QUE, SE
GUNDO A AUTORIDADE POLICIAL, OS REPRESENTADOS SAO JOVENS DE ALTA
PERICULOSIDADE, MOTIVO PELO QUAL AS VITIMAS PODERIAM SENTIR-SE TE
MEROSAS AO PRESTAREM SEUS DE DEPOIMENTOS. APONTAM, AINDA, QUE A C
AUTELAR E FUNDAMENTAL PARA A ELUCIDACAO DA AUTORIA E DA MOTIVACAO
DO CRIME. NO FEITO EM COMENTO, A MATERIALIDADE DELITIVA FOI DEMO
NSTRADA NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO AS F. 32/34, DOS AUTOS N2017
02234260, EM APENSO, QUE CONCLUI QUE OBITO POR CHOQUE HIPOVOLEMIC
O E NEUROGENICO RESULTADO DE HEMORRAGIA TORACICA AGUDA E TRAUMATI
SMO CRANIOENCEFALICO PROVOCADOS POR MEIO DE ACAO PERFUROCONTUNDEN
TE. JA OS INDICIOS DE AUTORIA DE QUE MICAEL, ANDRE E JOAO PAULO E
M CONJUNTO COM ADOLESCENTES, POSSAM SER OS RESPONSAVEIS PELA MORT
E DA VITIMA, FORAM APRESENTADOS NOS SEGUINTES DEPOIMENTOS: () INF
ORMA, AINDA, A TESTEMUNHA 01 QUE, ANTES DE ABRIR O PORTA (SIC), O
VITIMADO DISSE QUE QUEM ESTAVA LHE CHAMANDO ERA ANDRE E, COMO NE
NHUM DESENTENDIMENTO HAVIA ENTRE ELES, ACREDITA QUE, DE PRONTO, K
ENNEDY ABRIU O PORTAO; QUE, SEGUNDO A TESTEMUNHA 01, SABE-SE QUE
ANDRE NAO ATUOU SOZINHO, POREM, NAO SABE QUEM SAO SEUS COMPARSAS;
INFORMA, AINDA, A TESTEMUNHA 01 QUE, NA OCASIAO, OUTRAS PESSOAS
VISUALIZARAM O MOMENTO EM QUE OS AUTORES EMPREENDERAM FUGA FAZEND
O USO DE UM VEICULO HONDA CIVIC, DE COR CLARA, ACREDITANDO SER DE
COR BRANCA OU PRATA () (SIGILOSA 01, F. 26/27, AUTOS N 201702234
260, EM APENSO). GRIFEI () NO DIA DOS FATOS,UMA VIZINHA DISSE QUE
ALGUEM CHAMAVA POR KENNEDY, NA CALCADA DA RESIDENCIA DO VITIMADO
; OCASIAO EM QUE, SEGUNDO A TESTEMUNHA 02, KENNEDY, () ATENDEU A
PORTA () KENNEDY, CERTAMENTE, CONHECIA APESSOA QUEM LHE CHAMOU TE
NDO EM VISTA QUE, DEVIDO AS SUAS CONDUTAS CRIMINOSAS, O VITIMADO
ERA UM HOMEM SAFO, SENDO ASSIM, DIFICILMENTE ABRIRIA A PORTA PARA
UM DESCONHECIDO NAQUELE HORARIO; QUE, SEGUNDO A TESTEMUNHA 02, E
NTAO, AO RECEPCIONAR A PORTA, KENNEDY FOI ALVEJADO POR VARIOS DIS
PAROS DE ARMA DE FOGO; INFORMA, AINDA, A TESTEMUNHA 02 QUE, POPUL
ARES VISUALIZARAM O MOMENTO DA FUGA DOS AUTORES, OS QUAIS FIZERAM
USO DE UM VEICULO HONDA CIVIC OU COROLA DE COR PRATA () DIALOGOU
COM RICHARD, O QUAL AFIRMOU QUE QUEM MATOU KENNEDY FORA ANDRE, L
EANDRO E GABRIEL E, ACREDITA QUE JOAO PAULO, TAMBEM PARTICIPOU DO
CRIME (...) (SIGILOSA 02, F. 28/29, AUTOS N 201702234260, EM APE
NSO). GRIFEI DESSA FORMA, NAO HA QUE SE FALAR QUE NAO EXISTEM MOT
IVOS QUE JUSTIFIQUEM A MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO REQUE
RENTE OU MESMO APLICACAO DO PRINCIPIO DA INOCENCIA, UMA VEZ QUE F
ORAM ANUNCIADAS A MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA. DESTACO
, INCLUSIVE, QUE A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA FOI TOPICAMENTE
ENFATIZADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, ANTE AS SUSPEITAS DE AUTORIA
. NESTE SENTIDO, COLACIONO JULGADO PERANTE O TJ/MG: HABEAS CORPUS
. ROUBO, FURTO E ASSOCIACAO CRIMINOSA. PRISAO TEMPORARIA. DECISAO
FUNDAMENTADA. SUSPEITAS DE AUTORIA E IMPRESCINDIBILIDADE PARA AS
INVESTIGACOES POLICIAIS. - NAO HA QUE SE FALAR EM NULIDADE DA PR
ISAO TEMPORARIA DECRETADA QUANDO DEMONSTRADA SUA IMPRESCINDIBILID
ADE PARA ASSEGURAR A EFICIENCIA DA INVESTIGACAO CRIMINAL POLICIAL
, DESDE QUE HAJA FUNDADA SUSPEITA DE AUTORIA. (TJ-MG - HC: 100001
40043845000 MG, RELATOR: RENATO MARTINS JACOB, DATA DE JULGAMENTO
: 20/02/2014, CAMARAS CRIMINAIS / 2 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBL
ICACAO: 10/03/2014, GRIFEI). APESAR DE AVENTADO PELA DEFESA SER O
REQUERENTE POSSUIDOR DE CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS (PRIMARIED
ADE, RESIDENCIA FIXA E TRABALHO LICITO) NAO FORAM JUNGIDOS AOS AU
TOS COMPROVACOES DA ATIVIDADE PROFISSIONAL PRESTADA POR ELE. ADEM
AIS, MESMO QUE PRESENTES, ELAS NAO REPRESENTAM OBICE TRANSPONIVEL
PARA ALTERAR A DECISAO VERGASTADA. NESTE SENTIDO, COLACIONO JULG
ADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS C
ORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPRIO. INADEQUACAO DA VIA ELEITA.
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