Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 273 - contrariedade à(as) : Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Examino. Trabalho. O cotejo das razões recursais com o trecho transcrito evidencia que, Recorre a reclamada irresignada com o Acórdão que deu parcial para que se possa avaliar se houve a alegada violação, seria provimento ao recurso por ela interposto para reformar a sentença e necessário o reexa

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1242 O presente recurso cinge-se à celeuma acerca da existência dos danos morais e materiais em razão de suposta apreensão de veículo, de propriedade do apelante mas que havia sido locado ao apelado. Como decorrência da responsabilidade objetiva do prestador do serviço – calcada na teoria do risco, prescindindo-se da culpa e satisfazendo-se apenas com o dano e o n

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1616 de crédito e às medidas que importam vexame, tomados pelos interessados” (O dano moral no Direito Brasileiro, Revista dos Tribunais, 1980, p. 93). E conclui: “Em realidade, no abalo de crédito, conquanto única a sua causa geradora, produzem-se lesões indiscriminadas ao patrimônio pessoal e material do ofendido, de modo a ensejar, se ilícita aquela causa, uma

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 1 / Página 899 No que tange ao arbitramento do valor fixado a título de indenização por dano moral pelo juízo recorrido este se encontra em consonância com os parâmetros adotados em casos semelhantes por esta Câmara Cível, e com a realidade demonstrada nos autos, de modo a não representar fonte de enriquecimento sem causa à autora e inibir novas condutas ilícitas por par

Judiciário ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1787/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 41 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / indenizatório nas demandas envolvendo dano moral e material não INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. deve representar fonte de enriquecimento sem causa, sob pena de Alegação(ões): desvirtuar-se a própria intenção do legislador, bem assim a natureza - violação do artigos 818 da CLT, 186 e 927 do CCB, 333, I, do do ins

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 1 / Página 918 venda do bem que foi entregue a ré, que, tão logo concretizou a venda, retirou o nome do autor dos cadastros de inadimplentes e, ao que se sabe, não efetuou cobrança de saldo remanescente. A cobrança de eventuais débitos deveria ocorrer após a alienação do bem entregue, e não antes, pois, se a instituição aceitou receber o produto e se comprometeu a tentar

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 1 / Página 985 0501992-46.2018.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Antonio De Souza Santos Advogado: Ediane De Almeida Brito Batista (OAB:BA55305-A) Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Advogado: Jackson Del Rei De Farias (OAB:BA56923-A) Apelante: Shirley Silva Melo Advogado: Edi

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1093 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DEMORA DE MAIS DE CINCO HORAS EM ATENDIMENTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE MUCURI. DESLOCAMENTO DO APELANTE POR DOIS DIAS CONSECUTIVOS PARA SANAR A DEMANDA. ABERTURA DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA. PRETENSÃO DE INGRESSO EM CURSO PROFISSIONAL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 506 Deve-se considerar as condições pessoais e econômicas das partes, havendo, dessa forma, moderação e razoabilidade no arbitramento do dano perseguido, atento às peculiaridades de cada caso, afastando-se as condenações inócuas, desprovidas de punitive damages, incentivando, dessa forma, a repetição da conduta lesiva. Essa é a lição da professora MARI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1176 polou o mero aborrecimento, ocasionando-lhe danos de ordem extrapatrimonial, devendo, portanto, a instituição financeira ser responsabilizada pelos danos morais causados ao apelante. Por fim, entende-se que o valor de reparação dos danos morais deve observar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade e, além disso, está em consonância com a juris