Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PICIENDA. A EVOLUCAO DO PROCESSO JUDICIAL ACARRETOU UMA DEMOCRATI ZACAO DO DIREITO, QUE FORTALECEU AS TRANSACOES CELEBRADAS ENTRE A S PARTES. LOGO, A PROPOSITURA DE PEDIDOS DE HOMOLOGACAO DE ACORDO , OS QUAIS, POR SI SO, SAO CAPAZES DE PRODUZIR OS EFEITOS LEGAIS E JURIDICOS DESEJADOS PELAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER INTERVENCAO JURISDICIONAL, CONFIGURA VERDADE