Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 DO DELITO. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES A SEREM CONSID ERADAS. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO E REINCIDENTE CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS.24/34 E CONSIDERANDO QUE A VITIMA NO C ASO EM ANALISE CONTAVA COM MAIS DE 60 (SESSEN

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 S DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO IN CISO III DO ART. 15 DA CONSTITUICAO FEDERAL; 4.3 CUMPRA-SE O DISP OSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENC IA REGIONAL EM GOIAS, PARA O REGISTRO NO SINIC SISTEMA NACIONAL D E IDENTIFICACAO CRIMINAL; 4.4 REMETA-SE EST

Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, FIXO A REPRIMENDA NO QUANTUM FINAL DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINIT IVA. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARI A NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA. NTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO JOAO CAV

Seção II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 NR. PROTOCOLO : 408011-38.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 1002 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA VITIMA : ODAIR PEIXOTO ADV ACUS : 15375 GO - GASPAR ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NãO MILITANDO EM PROL DA ACUSADA QUALQUER CAUSA DE EXCLUSãO DE ANTIJURIDICIDADE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSA SOCORRê-LA, JULGO PROCEDENTE A PRETE

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 O ACUSADO FOI ATE A EMPRESA DA VITIMA, SE APRESENTANDO COMO UM C ONTRATANTE PARA OS SERVICOS DE JARDINAGEM QUE AQUELA PRODUZIA, E ENTAO, APOS ACORDAR O VALOR DOS SERVICOS, O ACUSADO FEZ O PAGAMEN TO COM UM CHEQUE FRAUDADO; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: O PREJUIZO EXISTENTE NESTA SITUACAO SE DA PELO FATO DE QUE A VITIMA TEVE FR USTRADO O RECEBIMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.000,

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 A EM VISTA DA PENA APLICADA AO CONDENADO, O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER O ABERTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 33, 2, C, DO C ODIGO PENAL, C/C O ARTIGO 59, INCISO III, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA OBSERVO QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUIS ITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, DE MODO QUE SUBSTIT UO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RES

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 , EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIME NDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. 1 - CULPABILIDADE: DEVE SER VAL ORADA NEGATIVAMENTE, EMBORA TOTALMENTE INERENTE AO TIPO, POIS O A CUSADO TINHA PLENO CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, PORT ANTO, DEVERIA TER AGIDO DE MANEIRA DIVERSA; 2 - ANTECEDENTES: VER IFICO QUE ESTA CIRCUNSTANCIA MILITA EM S