Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 ILIDADE. A REPROVABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA PROPRIA DO TIPO P ENAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REU FAVORAVEIS, POIS NAO HA REGIS TROS NOS AUTOS DE CONDENACAO COM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO A NTERIOR AO FATO. CONDUTA SOCIAL NORMAL PERSONALIDADE SEM ELEMENTO S. QUANTO AO MOTIVO DO CRIME, O PROPRIO DO TIPO PENAL CIRCUNSTANC IAS DO CRIME AS SUBSTANCIAS FORAM APREENDID

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 TERMOS DO ESTATUTO PENAL: CULPABILIDADE – VISLUMBRO SER A CONDUTA DO RéU REPROVáVEL, TENDO EM VISTA QUE, AO TEMPO DO FATO ERA PLENAMENTE IMPUTáVEL, POSSUíA POTENCIAL CONDIçãO DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E DE TER CONDUTA COMPATíVEL COM O ORDENAMENTO JURíDICO A REPROVABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA ELEVADA, TENDO EM VISTA QUE FORAM EFETUADOS TRêS DI

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 E APLICAR A REDUCAO DA ATENUANTE DA CONFISSAO, JA QUE NAO FOI CON FIRMADA EM JUIZO. EM RAZAO DE NAO HAVER CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES , ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA, FICA DE FINITIVAMENTE FIXADA EM 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSAO. QUANTO AO R EU AMARILDO CARDOSO DE LIMA CULPABILIDADE A REPROVABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA ELEVADA. A VITIMA FOI ATINGI

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 FERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO SO CIAL, DEVE-SE PRESUMI-LA NORMAL, A FIM DE SE EVITAR PREJUIZOS. CO NDUTA SOCIAL FACE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR A CONDUTA SOCIAL DO SENTENCIADO. MOTIVO QUE O LE VOU A PRATICA DO CRIME OS JURADOS ACOLHERAM QUE O CRIME FOI COMET IDO MEDIANTE PAGA DE RECOMPENSA. O MOTIVO E

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI, FICAM OS ACUSADOS, LUIZ ANDRE RODRIGUES DE SOUZA E RODRIGO GOMES VIANA, CONDENADOS PELO T RIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS III E IV, DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTI TUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSAR A PENA DO REU LUIZ ANDRE RODRIGUES DE SOUZA, NOS TERMOS DO E

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 JURADOS RECONHECERAM A QUALIFICADORA DA TORPEZA. FACE, POIS, A D ECISAO SOBERANA DO JURI, FICAM OS ACUSADOS LEONILDO SOUSA LIMA E GUSTAVO GOMES PEREIRA, CONDENADOS PELO TRIBUNAL DO JURI, O PRIMEI RO, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, C/C COM ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL ENQUANTO O SEGUNDO, NAS IRAS DO ARTIGO 121, 2, INCISO I, C/C ARTIGO 14, INCI

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 VITIMA : DENIVAL ARAUJO ADV ACUS : 23837 GO - DICKSON RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO : FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI, FICA O ACUSADO WANDEL SIL VA PEREIRA, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIG O 121, 2, INCISOS I E IV, E ARTIGO 129, TODOS DO CODIGO PENAL. OU TROSSIM, FICA O REU YGOR MARTINS DA SILVA, CONDENADO PELO TRIBUNA L DO JURI, NAS SANCOES DO

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 M A ABSOLVICAO , A DESCLASSIFICACAO E A EXCLUSAO DAS QUALIFICADOR AS. O CONSELHO DE SENTENCA, AO VOTAR A PRIMEIRA SERIE DE QUESITOS , RECONHECEU A MATERIALIDADE DAS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA E A SUA CONSEQUENTE LETALIDADE, ATRIBUINDO A AUTORIA DAS FACADAS, CHU TES E SOCOS AO ACUSADO RODRIGO. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, FO I O MESMO DESACOLHIDO PELOS JURADOS. A TES

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 O NEGADO PELOS JURADOS. APOS, OS JURADOS RECONHECERAM A PRESENCA DAS QUALIFICADORAS DOS INCISOS I E IV, 2 DO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL. PASSOU-SE A VOTAR A SEGUNDA SERIE DE QUESITOS, EM RELACAO AO ACUSADO AMARILDO CARDOSO LIMA. DE INICIO, O QUESITO DA MATERIA LIDADE RESTOU PREJUDICADO, JA QUE RECONHECIDO PELO CONSELHO DE SE NTENCA NA PRIMEIRA PERGUNTA DA PRIMEIRA SERIE.

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 CORPORAL GRAVE E EXCLUSAO DA QUALIFICADORA. O CONSELHO DE SENTEN CA PASSOU A VOTACAO DA PRIMEIRA SERIE DE QUESITOS, RELATIVA AO CR IME DE HOMICIDIO NA FORMA TENTADA DA VITIMA ELIZABETH LOPES DA SI LVA, QUANDO RECONHECEU A MATERIALIDADE DAS LESOES SOFRIDAS, ATRIB UINDO AO ACUSADO A AUTORIA DO DISPARO QUE ATINGIU A VITIMA. OS JU RADOS ENTENDERAM QUE O REU, ASSIM AGINDO,