Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2661 666 Processo 1002062-95.2018.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Osmar Sampaio - Lava Rapido Serviços de Lavagem Ltda - Me - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fls. 20, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2660 667 condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre”. (STJ-RJ 686/185). É certo que o artigo 99, parágrafo 3º, do CPC/2015, estabelece a presunção de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2676 3096 interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: 1% sobre o valor da causa ou o valor mínimo correspondente a 5 UFESPs; mais 4% sobre o val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2649 670 Mara Trombeta Maioli Monção - Telefonica Brasil S/A - Vistos, A parte autora, na inicial, alegou que percebeu cobranças, em sua fatura, da tarifa relativa a “serviços de terceiros”, os quais não contratou. Ocorre que, compulsando os autos, verifica-se que não foi apresentada nenhuma fatura sem a cobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 1618 os bens móveis que guarnecem a residência do(a) executado(a). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2683 628 os autos ao C. Colégio Recursal da Circunscrição de Jales - SP. Intime-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), VALMIR RODRIGUES BRANDÃO (OAB 393092/SP) Processo 1002458-43.2016.8.26.0541/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - EDIR BORACIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2666 3633 acordo entre as partes, tornem os autos conclusos para sentença Int. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), VALMIR RODRIGUES BRANDÃO (OAB 393092/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP) Processo 1000466-52.2018.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2676 3094 casos em que a Lei 9.099/95 for silente. No mais, ante o recolhimento do preparo e estando presentes os demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto pela parte exequente, no efeito devolutivo. Intime-se a parte executada para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, queren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2676 3095 apresentada nenhuma fatura sem a cobrança supostamente indevida. Assim, converto o julgamento em diligência e determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao menos três faturas anteriores ao início da cobrança que reputa ser indevida. Anoto que, não obstante a relação entre a

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109- Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 3/ Página 1643 1- Requer a Parte Autora liminar para que a Ré se abstenha de suspender o serviço de fornecimento de energia elétrica em seu imóvel residencial, em virtude de cobrança no valor de R$ 462,49 relativamente a termo de ocorrência e inspeção que reputa ser indevida. 2- Para a concessão de tutela de urgência, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justif